Despacho (extracto) 23193/2007, de 9 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
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Fonte: Diário da República n.º 194/2007, Série II de 2007-10-09.
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Data:
2007-10-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Concede licença sem vencimento de longa duração à assistente administrativa especialista Maria Leta Silveira de Souza Gonçalves do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional
Despacho (extracto) n.º 23 193/2007
Por meu despacho de 31 de Agosto de 2007, foi autorizada licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos artigos 78.º e 73.º-A do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto, à assistente administrativa especialista do quadro de pessoal desta Direcção-Geral Maria Leta Silveira de Souza Gonçalves, a partir de 30 de Setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
24 de Setembro de 2007. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1611801.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
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