Aviso 19 182/2007
Reclassificação profissional
Torna-se público que, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, em conjugação com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, por meu despacho de 19 de Setembro de 2007, foi reclassificado o funcionário António Júlio Gomes Patrício, engenheiro técnico civil especialista principal, posicionado no escalão 4, índice 650, a exercer funções de director do Departamento de Obras Municipais, para a carreira de técnico superior de engenharia civil assessor, escalão 2, índice 660.
A reclassificação supra-referida foi efectuada ao abrigo do artigo 2.º, alínea e), do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, e produz efeitos a partir da data da aceitação da mesma pelo funcionário, que deve ocorrer nos 20 dias seguintes à publicação do presente aviso.
21 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
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