Despacho 23 109/2007
Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho da directora-geral da Administração e do Emprego Público de 6 de Junho de 2007, foi Maria Mafalda Santos de Matos afecta ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público;
Considerando o interesse manifestado pela Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na integração da referida funcionária no quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:
1 - A integração da funcionária Maria Mafalda Santos de Matos em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia, na seguinte situação jurídico-funcional:
Carreira - Técnica superior;
Categoria - Técnico superior de 2.ª classe;
Escalão/índice - 1/400.
2 - A integração produz efeitos a 29 de Junho de 2007.
27 de Julho de 2007. - O Secretário-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, António Raul Capaz Coelho. - A Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, Teresa Nunes.
