ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Endereço postal:
Rua de Abranches Ferrão, 10, 3.º, G.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1600-001.
País:
Portugal.
Pontos de contacto:
Serviço de Logística e Gestão de Contratos.
À atenção de:
Cristina Andrade.
Telefone:
(351) 217231200.
Fax:
(351) 217231221.
Correio electrónico:
slc@ama.pt
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
www.ama.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Prestação de serviços de vigilância e segurança.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços:
Categoria de serviços n.º 23.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Lote 1:
Sede da AMA, serviços centrais, sita na Rua de Abranches Ferrão, 10, 3.º e 4.º, 1600-001 Lisboa;
Loja do Cidadão de Lisboa-Laranjeiras, sita na Rua de Abranches Ferrão, 10 A, 1600-001 Lisboa;
Loja do Cidadão de Lisboa-Restauradores, sita na Praça dos Restauradores, 17 a 22, 1250-187 Lisboa;
Loja do Cidadão de Setúbal, sita na Avenida de Bento Gonçalves, 30-D, 2910-431 Setúbal.
Lote 2:
Loja do Cidadão de Aveiro, sita na Rua de Orlando Oliveira, 41 a 47, Forca Vouga, 3800-004 Aveiro;
Loja do Cidadão de Viseu, sita na Quinta das Mesuras, Avenida do Rei D. Duarte, lotes 8, 9 e 10, 3500-643 Viseu;
Loja do Cidadão de Coimbra, sita na Avenida Central, 16, 18 e 20, 3000-223 Coimbra.
Lote 3:
Loja do Cidadão do Porto, sita na Avenida de Fernão de Magalhães, 1862, 1.º, 4350-158 Porto;
Loja do Cidadão de Braga, sita na Rua dos Granjinhos, 6, 4700-996 Braga.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Aquisição de serviços de vigilância e segurança, tal como se encontra definido na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74610000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Sim.
Devem ser enviadas propostas para:
Um ou mais lotes.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Lote 1 - Sede da AMA e Lojas do Cidadão de Lisboa-Laranjeiras, Lisboa-Restauradores e Setúbal;
Lote 2 - Lojas do Cidadão de Aveiro, Viseu e Coimbra;
Lote 3 - Lojas do Cidadão do Porto e Braga.
II.2.2) Opções:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
O adjudicatário garantirá por caução, no valor de 5% do preço total da adjudicação, o exacto e pontual cumprimento das obrigações que assume com a celebração do contrato de prestação de serviços.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
Nas condições de pagamento a apresentar pelos concorrentes não podem ser propostos adiantamentos por conta dos serviços a fornecer. O pagamento será feito em prestações mensais fixas, mediante factura mensal a processar após a boa prestação dos serviços, a qual será paga nos 30 dias subsequentes à recepção e validação.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Se a proposta vier a ser apresentada por um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, antes da celebração do contrato.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os previstos n.º 1 do artigo 11.º do programa de concurso.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os previstos no n.º 2 do artigo 11.º do programa de concurso.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os previstos no n.º 3 do artigo 11.º do programa de concurso.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Sim.
Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:
Alvará para a prestação dos serviços previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Sim.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados a seguir:
Critério: preço - ponderação: 60;
Critério: mérito técnico - ponderação: 30;
Critério: penalidades - ponderação: 10.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
Concurso público n.º 01/07/SLC/Segurança - AMA.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 15/11/2007.
Hora: 16:00.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 100,00.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Dinheiro ou cheque emitido a favor da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 16/11/2007.
Hora: 16:00.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 19/11/2007.
Hora: 10:00.
Lugar: Rua de Abranches Ferrão, 10, Lisboa.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Não.
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
Os factores mérito técnico e penalidades indicados no ponto IV.2.1) do presente anúncio serão avaliados de acordo com os subfactores enunciados no artigo 4.º do programa de concurso.
Prevê-se que a prestação de serviços tenha início a 1 de Janeiro de 2008 e termo a 31 de Dezembro de 2008, podendo a entidade adjudicante optar pela continuação do fornecimento dos serviços, com recurso ao procedimento por ajuste directo, nos dois anos subsequentes ao da celebração do contrato inicial, nos termos e nos limites da alínea g) do n.º 1 do artigo 86.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 25/09/2007.
Anexo B
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES
Lote n.º 1
Título: Prestação de serviços de vigilância e segurança - zona sul
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Aquisição de serviços de vigilância e segurança, tal como se encontra definido na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74610000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Sede da AMA e Lojas do Cidadão de Lisboa-Laranjeiras, Lisboa-Restauradores e Setúbal.
4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA INÍCIO/CONCLUSÃO
Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).
Lote n.º 2
Título: Prestação de serviços de vigilância e segurança - zona
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Aquisição de serviços de vigilância e segurança, tal como se encontra definido na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74610000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Lojas do Cidadão de Aveiro, Viseu e Coimbra.
4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA INÍCIO/CONCLUSÃO
Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).
Lote n.º 3
Título: Prestação de serviços de vigilância e segurança - zona norte
1) DESCRIÇÃO SUCINTA
Aquisição de serviços de vigilância e segurança, tal como se encontra definido na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro.
2) CLASSIFICAÇÃO CPV (VOCABULÁRIO COMUM PARA OS CONTRATOS PÚBLICOS)
Objecto principal.
Vocabulário principal: 74610000.
3) QUANTIDADE OU EXTENSÃO
Lojas do Cidadão do Porto e Braga.
4) INDICAÇÃO DE DATAS DIFERENTES DE DURAÇÃO DO CONTRATO OU PARA INÍCIO/CONCLUSÃO
Período em meses: 12 (a contar da data de adjudicação).
25 de Setembro de 2007. - A Presidente do Conselho Directivo da AMA, Anabela Pedroso.
2611051421
