Rectificação 1745/2007, de 4 de Outubro
Rectifica o aviso n.º 17 962/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de Setembro de 2007
Rectificação 1745/2007
Para os devidos e legais efeitos, por ter saído com inexactidão, rectifica-se que no aviso 17 962/2007 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de Setembro de 2007, onde se lê "nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro" deve ler-se "nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro".
20 de Setembro de 2007. - A Presidente da Câmara, Maria Eulália Silva Teixeira.
2611051549
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1611469.dre.pdf .
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