Despacho 23 012/2007
Por meu despacho de 20 de Novembro de 2006 e por despacho do presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública (SOFE) de 5 de Dezembro do mesmo ano, Jaime Chaves Boaventura de Azevedo, técnico de informática de grau 1, nível 3, do quadro de pessoal dos SOFE, foi transferido, na mesma situação profissional, para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), com produção de efeitos a 1 de Junho de 2007.
O processo de transferência entre serviços foi desenvolvido e concluído em data anterior à entrada em vigor da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, devendo-se a data da produção de efeitos à necessidade do funcionário assegurar as tarefas necessárias no SOFE até à sua extinção.
28 de Agosto de 2007. - O Director-Geral, Luís Manuel dos Santos Pires.