Despacho 23010-AE/2007, de 3 de Outubro

Corpo emitente: Universidade Técnica de Lisboa - Reitoria
Fonte: Diário da República n.º 191/2007, 1º Suplemento, Série II de 2007-10-03.
Data: 2007-10-03
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Sumário

Criação do curso de mestrado em Engenharia Alimentar do Instituto Superior de Agronomia

Nos termos dos artigos 7.º e 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 70/89, de 1 de Agosto, e na sequência do registo de criação do curso de mestrado em Engenharia Alimentar efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-Cr99/2007, aprovo a criação do referido curso nos termos que se seguem:

1.º

Criação do curso

1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, cria o curso de mestrado em Engenharia Alimentar, em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.

2 - Em resultado desta criação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, confere o grau de mestre em Engenharia Alimentar.

2.º

Organização do curso

1 - O curso de mestrado em Engenharia Alimentar, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.

2 - O grau de mestre será conferido aos que satisfizerem as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de mestre em Engenharia Alimentar constam no anexo ao presente despacho.

4.º

Classificação final

1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 - As normas regulamentares definidas pelo órgão legal e estatutariamente competente, fixam a forma de cálculo da classificação final.

5.º

Normas regulamentares do curso

O órgão competente do Instituto Superior de Agronomia aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção e seriação, e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;

b) Condições de funcionamento;

c) Concretização da componente de dissertação/projecto;

d) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso de mestrado;

e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;

f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;

g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/projecto e sua apreciação;

h) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação/projecto;

i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;

j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/projecto;

k) Processo de atribuição da classificação final;

l) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;

m) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.

6.º

Início de funcionamento

As normas definidas no presente despacho, entram em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.

16 de Agosto de 2007. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.

ANEXO

Estrutura curricular e plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia Alimentar

1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Técnica de Lisboa.

2 - Unidade orgânica - Instituto Superior de Agronomia.

3 - Curso - mestrado em Engenharia Alimentar.

4 - Grau - mestrado.

5 - Área científica predominante do curso - Engenharia Alimentar.

6 - Número de créditos para a obtenção do grau - 120.

7 - Duração normal do curso - quatro semestres.

8 - Opções/ramos - áreas de especialização em:

Tecnologia dos Produtos Vegetais;

Tecnologia dos Produtos Animais;

Qualidade e Segurança Alimentar;

Biotecnologia Microbiana; Produção Agrícola Tropical.

9 - Áreas científicas:

Curso de mestrado em Engenharia Alimentar

Área de especialização em Tecnologia dos Produtos Vegetais

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

Área de especialização em Tecnologia dos Produtos Animais

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

Área de especialização em Qualidade e Segurança Alimentar

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

Área de especialização em Biotecnologia Microbiana

QUADRO N.º 4

(ver documento original)

Área de especialização em Produção Agrícola Tropical

QUADRO N.º 5

(ver documento original)

10 -...Observações - o plano de estudos do mestrado em Engenharia Alimentar conta com oito unidades curriculares obrigatórias e cinco unidades curriculares optativas. Destas, três são escolhidas de entre as opções apresentadas nos quadros 10 a 14 e os ECTS das restantes duas podem ser obtidos de entre as unidades curriculares apresentadas nos quadros 10 a 14 ou de qualquer outro curso da Universidade Técnica de Lisboa ou de outras universidades nacionais ou internacionais desde que reconhecidas pelo ISA. Em alternativa o aluno poderá escolher as unidades curriculares optativas de um modo inteiramente livre sendo-lhe atribuído o grau de mestre em Engenharia Alimentar, sem nenhuma área de especialização.

Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa

Unidade orgânica: Instituto Superior de Agronomia

Curso: Engenharia Alimentar

Grau: mestrado

Área científica predominante: Engenharia Alimentar

Área de especialização: TODAS (Tecnologia dos Produtos Vegetais, Tecnologia dos Produtos Animais, Qualidade e Segurança Alimentar, Biotecnologia Microbiana, Produção Agrícola Tropical)

Ano/semestre: 1.º ano, 1.º semestre

QUADRO N.º 6

(ver documento original)

Ano/semestre: 1.º ano, 2.º semestre

QUADRO N.º 7

(ver documento original)

Ano/semestre: 2.º ano, 1.º semestre

QUADRO N.º 8

(ver documento original)

Ano/semestre: 2.º ano

QUADRO N.º 9

(ver documento original)

Área de especialização: Tecnologia dos Produtos Vegetais