Despacho 23 010-V/2007
Nos termos dos artigos 7.º e 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 70/89, de 1 de Agosto, da deliberação do senado n.º 434/2006, de 6 de Abril, e na sequência do registo de adequação do curso de mestrado em Produção Animal efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD-205/2007 (despacho 4570/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de Março), e tendo em consideração disposto no artigo 61.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, aprovo a adequação do referido curso nos termos que se seguem:
1.º
Adequação do curso
1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia e da Faculdade de Medicina Veterinária, adequa o curso de mestrado em Produção Animal ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - Em resultado desta adequação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia e da Faculdade de Medicina Veterinária, confere o grau de mestre em Engenharia Zootécnica - Produção Animal.
2.º
Organização do curso
1 - O curso conducente ao grau de mestre em Engenharia Zootécnica - Produção Animal, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
2 - O grau de mestre será conferido aos que satisfizerem as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
3.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e os planos de estudos do curso conducente ao grau de mestre em Engenharia Zootécnica - Produção Animal, constam no anexo ao presente despacho.
4.º
Classificação final
1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.
2 - As normas regulamentares, definidas pelo órgão legal e estatutariamente competente, fixam a forma de cálculo da classificação final.
5.º
Normas regulamentares do curso
Os órgãos competentes do Instituto Superior de Agronomia e da Faculdade de Medicina Veterinária aprovam as normas regulamentares do curso, nomeadamente:
a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
b) Condições de funcionamento;
c) Concretização da componente de dissertação/projecto;
d) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso;
e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;
f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;
g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/projecto e sua apreciação;
h) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação/projecto;
i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/projecto;
k) Processo de atribuição da classificação final;
l) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;
m) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.
6.º
Regime de transição
O regime de transição a adoptar para os alunos que estejam inscritos no curso de mestrado em Produção Animal será regulado por despacho do reitor, sob proposta dos órgãos competentes do Instituto Superior de Agronomia e da Faculdade de Medicina Veterinária.
7.º
Início de funcionamento
As normas definidas no presente despacho, tendo em conta as condições definidas no regime de transição, entram em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.
7 de Agosto de 2007. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos do curso de mestrado em Engenharia Zootécnica - Produção Animal
1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Unidade orgânica - Instituto Superior de Agronomia e Faculdade de Medicina Veterinária.
3 - Curso - Mestrado em Engenharia Zootécnica - Produção Animal.
4 - Grau - mestrado.
5 - Área científica predominante do curso - Produção Animal.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau - 120.
7 - Duração normal do curso - quatro semestres.
8 - Opções/ramos.
9 - Áreas científicas:
Mestrado em Engenharia Zootécnica - Produção Animal
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações - este mestrado é proposto em conjunto pelo Instituto Superior de Agronomia e pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, pelo que as unidades curriculares optativas podem ser escolhidas de entre a oferta destas escolas.
Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa
Unidade orgânica: Instituto Superior de Agronomia, Faculdade de Medicina Veterinária
Curso: Engenharia Zootécnica - Produção Animal
Grau ou diploma: mestrado
Área científica predominante do curso: Produção Animal
Ano/semestre: 1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
"Ano/semestre" 1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Ano/semestre: 2.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Ano/semestre: 1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
