ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [X] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

PM 01/Amadora (AM) - "Construção de infra-estruturas desportivas, campo de futebol relvado e pista de atletismo".

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Execução dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projecto e no caderno de encargos.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Amadora - Academia Militar.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

O preço base do concurso é de 240 000,00 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O valor da caução será de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

OMDN - LPM.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Qualquer modalidade jurídica que garanta a responsabilidade solidária de cada empresa, perante o adjudicante, pelo pontual cumprimento das obrigações emergentes do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

a) São admitidos a concurso os empreiteiros titulares de alvará emitido pelo InCI com as seguintes autorizações:

A 2.ª subcategoria da 5.ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da obra e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

A 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, 10.ª subcategoria da 2.ª categoria e as 1.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no n.º 3 do artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, sem prejuízo do disposto nos artigos 68.º e 69.º do mesmo diploma.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no n.º 4 do artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, sem prejuízo do disposto nos artigos 68.º e 69.º do mesmo diploma. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 70.º do referido no Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, os concorrentes deverão apresentar ainda a Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (artigos 113.º do CIRS e 113.º do CIRC), acompanhada dos respectivos anexos mencionados no modelo oficial, referente ao último ano, ou aos três últimos consoante a situação aplicável das descritas no ponto 19.3 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Os indicados no n.º 5 do artigo 67.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, sem prejuízo do disposto nos artigos 68.º e 69.º do mesmo diploma.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

40.341.06/07.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [0][6]/[1][1]/[2][0][0][7]

Custo: 126,23. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Dinheiro, vale de correio ou cheque dirigido ao organismo identificado em I.1).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][4]/[1][1]/[2][0][0][7]

Hora 12 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[6][7] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Só poderão intervir no acto público as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [1][5]/[1][1]/[2][0][0][7]

Hora 10 horas. Local Direcção de Infra-Estruturas, Campo de Santa Clara, 1149-059 Lisboa.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

24 de Setembro de 2007. - O Presidente da Comissão de Abertura do Concurso, José Luís Moreira Ferreira.

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