Aviso (extracto) 18987/2007, de 3 de Outubro
Cessação da comissão de serviço do funcionário Ludjero João Chagas Escoval no cargo de director de projecto municipal, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007
Aviso (extracto) n.º 18 987/2007
Cessação da comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 11 de Setembro de 2007, foi deferido o pedido de cessação da comissão de serviço, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, ao funcionário Ludjero João Chagas Escoval, no cargo de director de projecto municipal, correspondente ao cargo de direcção intermédia de 2.º grau, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007.
21 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
2611051229
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1611169.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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