Rectificação 1727/2007, de 3 de Outubro
Rectifica o aviso n.º 17 702/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de Setembro de 2007
Rectificação 1727/2007
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 17 702/2007 no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de Setembro de 2007, rectifica-se que onde se lê:
"Decreto-Lei 168/97, de 4 de Julho, e consequentes alterações - regime jurídico da instalação e do funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas;
Decreto Regulamentar 38/97, de 25 de Setembro, e consequentes alterações - regula os estabelecimentos de restauração e bebidas;"
deve ler-se:
"Decreto-Lei 234/2007, de 19 de Junho;"
19 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Alexandre Manuel Mendonça Vaz.
2611050973
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1611166.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1611166/rectificacao-1727-2007-de-3-de-outubro