ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Endereço postal:
Largo da Sé Nova.
Localidade:
Coimbra.
Código postal:
3000-213.
País:
Portugal.
À atenção de:
Aprovisionamento.
Telefone:
239854220.
Fax:
239820549.
Correio electrónico:
aprovisionamento@dcinml.mj.pt
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
www.inml.mj.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Aquisição de um sistema LIMS (Laboratory Information Management System) para os Serviços de Toxicologia Forense, Genética e Biologia Forense e Laboratórios de Anatomia Patológica dos Serviços de Patologia Forense do INML, I. P.
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços:
Categoria de serviços n.º 7.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. - Delegação do Centro.
Código NUTS: PT162.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
Aquisição e implementação de um sistema LIMS (Laboratory Information Management System) para os Serviços de Toxicologia Forense, Genética e Biologia Forense e Laboratórios de Anatomia Patológica dos Serviços de Patologia Forense do INML. I. P.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 72000000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO
II.2.1) Quantidade ou extensão total:
Valor estimado, sem IVA: 198 000.
Divisa: euro.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Com início em 30/11/2007.
Conclusão em 31/12/2007.
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o(s) adjudicatário(s) deve(m) prestar uma caução no valor de 5% do montante total do respectivo contrato, com exclusão do IVA.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
O pagamento será efectuado no prazo de 60 dias contado a partir do último dia do mês de recepção da factura.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Declaração na qual os concorrentes indiquem a denominação social, número de pessoa colectiva, a sede, as eventuais filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o número de matrícula nessa conservatória.
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente programa de concurso;
Documento comprovativo da qualidade de empresa certificada ou acreditada, nomeadamente cumprindo o exigido pela norma ISO9001.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Declaração do concorrente na qual indique, em relação aos três últimos anos, o volume global dos seus negócios e dos serviços objecto do procedimento ou declarações bancárias;
No caso de pessoas singulares, declarações do IRS apresentadas nos últimos três anos.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Lista dos principais serviços da mesma natureza fornecidos nos últimos três anos, respectivos montantes, datas e destinatários, a comprovar por declaração destes ou, na sua falta e tratando-se de destinatários particulares, por simples declaração do concorrente;
Indicação dos técnicos integrados que têm a seu cargo o controle da qualidade bem como as habilitações literárias e profissionais desses técnicos.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Sim.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados a seguir:
Critério: adequação técnica da solução - ponderação: 45;
Critério: preço final - ponderação: 30;
Critério: número de licenças - ponderação: 25.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:
171/2007.
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Documentos a título oneroso:
Não.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 19/10/2007.
Hora: 16:30.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 90 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 22/10/2007.
Hora: 11:00.
Lugar: Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. - Delegação do Centro.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Qualquer interessado, apenas podendo intervir os concorrentes ou as pessoas devidamente credenciadas (procuração com poderes para obrigar o concorrente).
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.4) PROCESSOS DE RECURSO
VI.4.1) Organismo encarregado dos processos de recurso:
Designação oficial:
Conselho Directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Endereço postal:
Largo da Sé Nova.
Localidade:
Coimbra.
Código postal:
3000-213.
País:
Portugal.
Telefone:
239854220.
Fax:
239820549.
Correio electrónico:
correio@inml.mj.pt
Endereço internet:
www.inml.mj.pt
VI.4.2) Interposição de recursos:
Informação precisa sobre os prazos para a interposição de recursos:
Os prazos para interposição de recursos encontram-se estabelecidos nos artigos 180.º e 184.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 132, de 8 de Junho de 1999, de p. 3171 a p. 3206.
VI.4.3) Serviço junto do qual se pode obter mais informações sobre a interposição de recursos:
Designação oficial:
Gabinete de Assessoria Jurídica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Endereço postal:
Largo da Sé Nova.
Localidade:
Coimbra.
Código postal:
3000-213.
País:
Portugal.
Telefone:
239854220.
Fax.
239820549.
Correio electrónico:
correio@inml.mj.pt
Endereço internet:
www.inml.mj.pt
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 24/09/2007.
24 de Setembro de 2007. - O Director do Departamento de Administração Geral, Carlos Alberto dos Santos Ferreira Dias.
2611050825
