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Despacho 22739/2007, de 1 de Outubro

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Sumário

Licença de exploração da pedreira de granito denominada Mestras

Texto do documento

Despacho 22 739/2007

Por meu despacho de 10 de Setembro de 2007, foi concedida a licença de exploração da pedreira de granito denominada Mestras, sita em Mestras, freguesia de Atei, concelho de Mondim de Basto, distrito de Vila Real, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 270/2001, de 6 de Outubro, de que é explorador a empresa Granitos Irmãos Leite e Oliveira, Lda., contribuinte n.º 505337096, com sede social em Parada, Atei, 4880-043 Mondim de Basto, cuja emissão da declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, foi emitida em 16 de Junho de 2006, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente.

11 de Setembro de 2007. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1610350.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-10-06 - Decreto-Lei 270/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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