Despacho 22 367/2007

Considerando que a nova Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pelo Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, na sequência do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, determinou a reestruturação do Instituto Camões, I. P., conforme preceituado no n.º 5 do artigo 27.º;

Considerando que o Decreto-Lei 119/2007, de 27 de Abril, veio concretizar esta reestruturação, cometendo novas atribuições ao Instituto Camões, I. P., e introduzindo alterações na sua estrutura interna, flexibilizando-a;

Considerando que o processo de reestruturação só ficará concluído com a efectiva assunção das novas responsabilidades cometidas na coordenação da rede de docência da língua e cultura portuguesa no estrangeiro, ao nível do ensino básico e secundário;

Considerando que a Portaria 509/2007, de 30 de Abril, criou as novas unidades orgânicas nucleares;

Atendendo à necessidade de assegurar a continuidade da acção desenvolvida nos domínios tradicionais de intervenção do Instituto e à circunstância de existir uma identidade de conteúdo funcional relativamente às atribuições e competências que vinham sendo prosseguidas pelos dirigentes nomeados, em comissão de serviço, como titulares de cargos de direcção intermédia do 1.º grau;

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se:

1 - A recondução dos seguintes titulares de cargos de direcção intermédia do 1.º grau:

Licenciada Madalena Anacleto Arroja, como directora de serviços de Coordenação do Ensino do Português no Estrangeiro.

Licenciada Ana Rita Barroso Machado Sá Marques, como directora de serviços de Promoção e Divulgação Cultural Externa.

Licenciada Maria Helena Rocha Sequeira, como directora de serviços de Gestão de Recursos.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Maio de 2007.

7 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.