Despacho (extracto) 22240/2007, de 24 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º CEB da Sé
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Fonte: Diário da República n.º 184/2007, Série II de 2007-09-24.
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Data:
2007-09-24
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Documento na página oficial do DRE
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Nomeação de docente - ano lectivo de 2006-2007 - Escola Secundária com 3.º CEB da Sé, Guarda
Despacho (extracto) n.º 22 240/2007
Por despacho do presidente do conselho executivo da Escola Secundária com 3.º CEB da Sé, Guarda, no uso das competências que me foram delegadas pela directora regional de Educação do Centro, pelo despacho 23 189/2006, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 219, de 14 de Novembro de 2006, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006, foi nomeado, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 384/93, de 18 de Novembro, da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, e Decreto-Lei 15/2007, de 19 de Janeiro, o professor do quadro de zona pedagógica do grupo 620 - Educação Física, José Rafael Valente de Oliveira.
10 de Setembro de 2007. - O Presidente do Conselho Executivo, Luís Manuel Gomes Campos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1608382.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1990-04-28 -
Decreto-Lei
139-A/90 -
Ministério de Educação
Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
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1993-11-18 -
Decreto-Lei
384/93 -
Ministério da Educação
CRIA OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA PREVISTOS NO ARTIGO 27 DO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO (ECD), APROVADO PELO DECRETO LEI 139-A/90, DE 28 DE ABRIL, PARA OS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E PARA O ENSINO SECUNDÁRIO, NO QUE RESPEITA AO ENSINO REGULAR. ALTERA A DESIGNAÇÃO DOS QUADROS DE VINCULAÇÃO DISTRITAL DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO PARA QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA. DEFINE OS OBJECTIVOS, DOTAÇÃO, CONC (...)
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1998-01-02 -
Decreto-Lei
1/98 -
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.
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2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
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2007-01-19 -
Decreto-Lei
15/2007 -
Ministério da Educação
Altera (sétima alteração) o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, republicado em anexo e altera o regime jurídico da formação contínua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro.
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