Despacho 22 129-S/2007

Nos termos do Decreto-Lei 196/2006, de 10 de Outubro, e do Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria 401/2007, de 5 de Abril, e tendo em conta o despacho RT-52/2005, de 23 de Novembro, homologo o presente Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência nos Cursos Ministrados na Universidade do Minho para o ano lectivo de 2007-2008.

4 de Junho de 2007. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.

ANEXO I

Calendário

(ver documento original)

ANEXO II

Documentos necessários para a instrução do processo de candidatura

1 - Os documentos referidos nas alíneas a), c) e d) do n.º 1 do artigo 12.º

2 - Certidão autenticada de um curso do ensino secundário (12 anos de escolaridade ou do 10.º/11.º e do 12.º anos de escolaridade ou de curso complementar do ensino secundário - antigo 7.º ano), com as disciplinas discriminadas, emitida ou traduzida em língua portuguesa ou inglesa.

3 - Documento comprovativo das classificações das provas específicas ou dos exames nacionais das disciplinas específicas exigidas para acesso ao curso a que se candidata (só para estudantes provenientes de estabelecimento de ensino superior nacional).

4 - Certidão autenticada das disciplinas realizadas no ensino superior, no curso e estabelecimento de proveniência, emitida ou traduzida em língua portuguesa ou inglesa.

5 - Plano de estudos, devidamente autenticado.

6 - Certidão de conteúdos programáticos, com indicação dos créditos e cargas horárias das disciplinas realizadas no ensino superior, devidamente autenticados pela instituição de origem, emitida ou traduzida em língua portuguesa ou inglesa.

7 - Documento oficial que comprove que o curso de proveniência é reconhecido como superior pela legislação do país em causa, devidamente autenticado e traduzido para língua portuguesa ou inglesa (só para estudantes provenientes de estabelecimento de ensino superior estrangeiro).

8 - Documento, actualizado, comprovativo da última inscrição efectuada no ensino superior.

9 - Documento comprovativo dos pré-requisitos, se aplicável.

10 - Documento comprovativo de ter sido bolseiro no ano lectivo anterior (só para alunos que pretendam beneficiar da redução dos emolumentos de candidatura prevista no anexo III).

ANEXO III

Emolumentos definidos para os regimes de reingresso, mudança de curso e transferência na Universidade do Minho, em 2007-2008

1 - Candidatura - 60,00 euros.

2 - Candidatura para bolseiros no ano lectivo anterior - 30,00 euros.

3 - Pedido de admissão à candidatura nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Regulamento - 15,00 euros.

4 - Reclamação sobre as colocações - 15,00 euros.

5 - Definição prévia de um plano de estudos - 110,00 euros.

6 - A taxa de reclamação sobre as colocações será devolvida sempre que a reclamação seja considerada procedente por motivo de erro imputável aos serviços.

ANEXO IV

Disciplinas específicas exigidas para acesso a cada um dos cursos da Universidade do Minho (ver nota *)

Curso ... Disciplinas específicas

Administração Pública ... Economia ou Geografia ou Matemática. Arqueologia ... História ou Geografia + História ou História + Português. Arquitectura ... Matemática ou Desenho + Matemática ou Geometria Descritiva + Matemática. Biologia Aplicada ... Biologia e Geologia (B) ou Física e Química(Q) ou Biologia e Geologia (B) + Matemática. Biologia e Geologia ... Biologia e Geologia (B) ou Biologia e Geologia (G) ou Física e Química (Q) ou Matemática. Bioquímica ... Biologia e Geologia (B) ou Física e Química(Q) ou Biologia e Geologia (B) + Matemática. Ciências da Computação ... Matemática. Ciências da Comunicação ... Filosofia ou Matemática ou Português. Ciências do Ambiente ... Biologia e Geologia (B) ou Biologia e Geologia (G) ou Física e Química (Q) ou Geografia. Ciência Política ... Economia ou História ou Português. Contabilidade ... Matemática ou Matemática + Economia. Design e Maketing de Moda ... Desenho ou Geometria Descritiva ou Matemática. Direito ... Filosofia ou História ou Português. Economia ... Economia + Matemática ou História + Matemática ou Matemática + Português. Educação ... Filosofia ou História ou Português. Educação de Infância (ver nota 1) ... Desenho ou Filosofia ou História ou Literatura Portuguesa ou Matemática ou Português. Enfermagem ... Biologia e Geologia (B) ou Física e Química (Q) ou Psicologia. Engenharia Biológica ... Matemática ou Biologia e Geologia (B) + Matemática ou Física e Química (F) + Matemática ou Física e Química (Q) + Matemática. Engenharia Biomédica ... Matemática ou Biologia e Geologia (B) + Matemática ou Física e Química (F) + Matemática ou Física e Química (Q) + Matemática. Engenharia Civil ... Matemática ou Física e Química (F) + Matemática ou Geometria Descritiva + Matemática. Engenharia de Comunicações ... Matemática ou Física e Química (F) + Matemática ou Física e Química (Q) + Matemática ou Geometria Descritiva + Matemática. Engenharia de Materiais ... Matemática ou Física e Química (F) + Matemática ou Física e Química (Q) + Matemática ou Geometria Descritiva + Matemática. Engenharia de Polímeros ... Matemática ou Física e Química (F) + Matemática ou Física e Química (Q) + Matemática ou Geometria Descritiva + Matemática. Engenharia e Gestão Industrial ... Matemática ou Física e Química (F) + Matemática ou Física e Química (Q) + Matemática ou Geometria Descritiva + Matemática. Engenharia Electrónica Industrial e Computadores ... Matemática ou Física e Química (F) + Matemática ou Física e Química (Q) + Matemática ou Geometria Descritiva + Matemática. Engenharia Informática ... Matemática ou Física e Química (F) + Matemática ou Física e Química (Q) + Matemática. Engenharia Mecânica ... Matemática ou Física e Química (F) + Matemática ou Geometria Descritiva + Matemática. Engenharia Têxtil ... Matemática ou Física e Química (F) + Matemática ou Física e Química (Q) + Matemática ou Geometria Descritiva + Matemática. Ensino Básico do 1.º Ciclo (ver nota 1) ... Desenho ou Filosofia ou História ou Literatura Portuguesa ou Matemática ou Português. Estatística Aplicada ... Matemática ou Biologia e Geologia (B) + Matemática. Estudos Culturais ... Português ou História da Cultura e das Artes ou História. Estudos Portugueses e Lusófonos ... Literatura Portuguesa ou Português. Filosofia ... Filosofia ou Português. Física ... Física e Química (F) ou Matemática ou Biologia e Geologia (B) + Matemática ou Biologia e Geologia (G) + Matemática. Física e Química ... Física e Química (F) ou Física e Química (Q) ou Física e Química (F) + Matemática ou Física e Química (Q) + Matemática ou Biologia e Geologia (B) + Física e Química (F) ou Biologia e Geologia (B) + Física e Química (Q) ou Biologia e Geologia (G) + Física e Química (F) ou Biologia eGeologia (G) + Física e Química (Q). Geografia ... Biologia e Geologia (G) ou Economia ou Geografia. Geologia ... Biologia e Geologia (B) ou Biologia e Geologia (G) ou Física e Química (F) ou Física e Química (Q) ou Geografia. Gestão ... Matemática ou Economia + Matemática ou Geografia + Matemática. História ... História ou Geografia + História ou História + Português. Línguas Aplicadas ... Português ou Alemão + Literatura Portuguesa ou Francês + Literatura Portuguesa ou Inglês + Literatura Portuguesa. Línguas e Culturas Orientais ... Português. Línguas e Literaturas Europeias ... Inglês ou Português. Marketing ... Economia ou Matemática + Geografia ou Matemática Aplicada às Ciências Sociais + Português. Matemática ... Matemática ou Economia + Matemática. Matemática Aplicada ... Matemática ou Biologia e Geologia (B) + Matemática ou Biologia e Geologia (G) + Matemática. Medicina ... Biologia e Geologia (B) + Física e Química (Q). Música ... Filosofia ou História ou Português. Negócios Internacionais ... Economia + Inglês ou Geografia + Matemática ou Inglês + Matemática. Optometria e Ciências da Visão ... Biologia e Geologia (B) ou Física e Química (F) ou Física e Química (F) + Matemática. Psicologia ... Filosofia ou Matemática ou Psicologia. Química ... Física e Química (Q) ou Biologia e Geologia (B) + Física e Química (Q) ou Física e Química (Q) + Matemática. Relações Internacionais ... Economia ou Filosofia ou História. Sociologia ... Filosofia ou História ou Português. Tecnologias e Sistemas de Informação ... Matemática ou Economia + Matemática ou Matemática + Português. (nota *) Para efeitos de candidatura via Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência

(nota 1) Aguarda aprovação da proposta de adequação ao Processo de Bolonha.

As letras (B), (F), (G) e (Q) indicam que os estudantes dos planos de estudos do Decreto-Lei 286/89 podem realizar, em opção, os exames nacionais de Biologia, Física, Geologia e Química, respectivamente.

ANEXO VI

Regimes de reingresso, mudança de curso e transferência

Número de vagas por curso e contingente

2007-2008

(ver documento original)

O Reitor, António Guimarães Rodrigues.