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Anúncio de Concurso , de 20 de Setembro

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Texto do documento

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Endereço postal:

Avenida de José Malhoa, 11.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1099-018.

País:

Portugal.

Telefone:

218614100.

Fax:

217227006.

Endereços internet:

Endereço geral da entidade adjudicante:

www.iefp.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.I.

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.II.

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Outro: preencher anexo A.III.

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Organismo de direito público.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Concurso público internacional n.º AQS 20072100673.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

c) Serviços:

Categoria de serviços n.º 27.

Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:

Centro de Formação Profissional de Faro, sito no Sítio do Areal Gordo, 8000-780 Faro.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Aquisição de serviços de vigilância para as instalações do Centro de Formação Profissional de Faro.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 74610000.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Com início em 01/01/2008.

Conclusão em 31/12/2008.

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Para garantia do cumprimento das obrigações assumidas será exigida ao adjudicatário a prestação de caução de 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

Pagamentos efectuados mensalmente mediante apresentação de factura.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, quando lhe for adjudicado o contrato.

III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:

Sim.

Referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas pertinentes:

Decreto-Lei 35/2004, de 21 de Fevereiro; Portaria 1325/2001, de 4 de Dezembro.

III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:

Sim.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Preço mais baixo.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante:

AQS. 20072100673.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 08/11/2007.

Hora: 10:00.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 80.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Os concorrentes interessados poderão obter cópias do processo do concurso na Secretaria do IEFP, na morada indicada no artigo 2.º do programa de concurso, até ao dia e hora de abertura do acto público, devendo deixar os elementos de identificação necessários - número de contribuinte. Morada, números de telefone e fax.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 07/11/2007.

Hora: 17:00.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 60 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 08/11/2007

Hora: 10:00.

Lugar: Delegação Regional do Algarve do IEFP, I. P., sita na Rua do Dr. Cândido Guerreiro, 45, 1.º, Edifício Nascente, 8000-318 Faro.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim.

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 11/09/2007.

Anexo A

ENDEREÇOS SUPLEMENTARES E PONTOS DE CONTACTO

I) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Designação oficial:

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Endereço postal:

Avenida de José Malhoa, 11.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1099-018.

País:

Portugal.

Telefone:

218614100.

Fax:

217227006.

Endereço internet:

www.iefp.pt

II) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO JUNTO DOS QUAIS SE PODE OBTER O CADERNO DE ENCARGOS E OS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES (INCLUINDO DOCUMENTOS RELATIVOS A UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO)

Designação oficial:

Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Endereço postal:

Avenida de José Malhoa, 11.

Localidade:

Lisboa.

Código postal:

1099-018.

País:

Portugal.

Telefone:

218614100.

Fax:

217227006.

Endereço internet:

www.iefp.pt

III) ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Designação oficial:

Delegação Regional do Algarve.

Endereço postal:

Rua do Dr. Cândido Guerreiro, 45, 1.º, Ed. Nascente.

Localidade:

Faro.

Código postal:

8000-318.

País:

Portugal.

Telefone:

289890100.

Fax:

289890102.

Endereço internet:

www.iefp.pt

11 de Setembro de 2007. - O Director de Departamento Financeiro e de Controle, António Maximino Oliveira.

2611047758

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1608053.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-12-04 - Portaria 1325/2001 - Ministério da Administração Interna

    Redefine alguns princípios referentes à formação profissional inicial do pessoal de vigilância, acompanhamento, defesa e protecção de pessoas, bem como à forma de avaliação dos correspondentes conhecimentos.

  • Tem documento Em vigor 2004-02-21 - Decreto-Lei 35/2004 - Ministério da Administração Interna

    Altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2003, de 22 de Agosto

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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