Despacho 22 030-AA/2007

Nos termos dos artigos 7.º e 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 70/89, de 1 de Agosto, da Deliberação do Senado n.º 434/2006, de 6 de Abril, e na sequência do registo de adequação do curso de mestrado em Sociologia Económica e das Organizações efectuado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD-227/2007 (Despacho 4570/2007, publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 51, de 13 de Março), e tendo em consideração o disposto no artigo 61.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, aprovo a adequação do referido curso nos termos que se seguem:

Artigo 1.º

Adequação do curso

1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia e Gestão, adequa o curso de mestrado em Sociologia Económica e das Organizações ao regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.

2 - Em resultado desta adequação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia e Gestão, confere o grau de mestre em Sociologia Económica e das Organizações.

Artigo 2.º

Organização do curso

1 - O curso conducente ao grau de mestre em Sociologia Económica e das Organizações, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se em unidades de crédito, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.

2 - O grau de mestre será conferido aos que satisfazerem as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de mestre em Sociologia Económica e das Organizações, constam no Anexo ao presente Despacho.

Artigo 4.º

Classificação final

1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 - A classificação final correspondente ao grau é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.

3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente do Instituto Superior de Economia e Gestão.

Artigo 5.º

Normas regulamentares do curso

O órgão competente do Instituto Superior de Economia e Gestão aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de selecção e seriação e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;

b) Condições de funcionamento;

c) Concretização da componente de dissertação/projecto;

d) Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso;

e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei 37/2003, de 22 de Agosto;

f) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a co-orientação e regras a observar na orientação;

g) Regras sobre a apresentação e entrega da dissertação/projecto e sua apreciação;

h) Prazos máximos para a realização do acto público de defesa da dissertação/projecto;

i) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;

j) Regras sobre as provas de defesa da dissertação/projecto;

k) Processo de atribuição da classificação final;

l) Prazos de emissão da carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;

m) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.

Artigo 6.º

Regime de transição

O regime de transição a adoptar para os alunos que estejam inscritos no curso de mestrado em Sociologia Económica e das Organizações será regulado por despacho do Reitor, sob proposta do órgão competente do Instituto Superior de Economia e Gestão.

Artigo 7.º

Início de funcionamento

As normas definidas no presente despacho, tendo em conta as condições definidas no regime de transição, entram em funcionamento no ano lectivo de 2007-2008.

31 de Julho de 2007. - O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.

ANEXO

Estrutura curricular e plano de estudos do curso de mestrado em Sociologia Económica e das Organizações

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.

2 - Unidade Orgânica: Instituto Superior de Economia e Gestão.

3 - Curso: Sociologia Económica e das Organizações.

4 - Grau: mestrado.

5 - Área científica predominante do curso: Sociologia.

6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 120.

7 - Duração normal do curso: quatro semestres.

8 - Opções /ramos: não aplicável.

9 - Áreas científicas:

QUADRO N.º 1

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10 - Observações:

O mestrado em Sociologia Económica e das Organizações é composto por 4 semestres lectivos com 30 créditos cada. No 2.º semestre os alunos têm de obter aprovação em duas unidades curriculares optativas de entre as unidades curriculares oferecidas, com seis créditos cada.

A elaboração da dissertação de mestrado iniciar-se-á no 3.º semestre (15 créditos) e será acompanhada pelo Seminário de investigação I (três créditos), tendo a sua continuação no 4.º Semestre com 27 créditos atribuídos à tese e três créditos atribuídos ao Seminário de investigação II.

As disciplinas de opção condicionada serão definidas pelo coordenador do curso em função das competências até então adquiridas pelo aluno.

A lista de disciplinas optativas é aprovada anualmente pelo Conselho Científico.

1.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 2

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1.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 3

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2.º ano/1.º semestre

QUADRO N.º 4

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2.º ano/2.º semestre

QUADRO N.º 5

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