Anúncio (extracto) n.º 6337/2007
O Dr. António José Tavares Bondoso, chefe da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, designado notário privativo, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 168/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o artigo 58.º do Decreto-Lei 247/87, de 17 de Junho, certifica, para efeitos do disposto no artigo 168.º do Código Civil, que, por escritura pública de 18 de Janeiro último, exarada de fl. 120 a fl. 125 do livro de notas para escrituras diversas n.º 28 do notário privativo desta Câmara Municipal, foi constituída uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, denominada Associação Moimenta da Beira, o Comércio à Sua Beira - Agência para a Promoção de Moimenta da Beira.
Sede social - Central de Camionagem, na Rua de Humberto Delgado, Moimenta da Beira.
Objecto - a Agência tem por objecto a promoção e modernização da zona de intervenção urbana da vila, visando a requalificação daquela zona e o desenvolvimento da gestão unitária e integrada de serviços de interesse comum.
Associados:
1 - Podem ser associados da Agência as pessoas singulares ou colectivas que, interessadas no objectivo da Associação e regularmente admitidas nos termos estatutários, declarem simultaneamente a sua expressa adesão aos presentes estatutos.
2 - São associados fundadores todos aqueles que outorgarem a escritura de constituição da Agência.
3 - Os associados não abrangidos pelo previsto no número anterior designam-se por associados não fundadores e podem aderir à Agência nos termos do n.º 1 do presente artigo.
4 - Aos associados fundadores não lhes é aplicável o disposto na alínea a) do artigo 12.º dos presentes estatutos.
Órgãos sociais - são órgãos da Agência a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
Está conforme.
7 de Setembro de 2007. - O Notário Privativo, António José Tavares Bondoso.
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