ANÚNCIO DE CONCURSO
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO
Designação oficial:
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (IFDR).
Endereço postal:
Rua de São Julião, 63.
Localidade:
Lisboa.
Código postal:
1149-030.
País:
Portugal.
Telefone:
351 218814000.
Fax:
351 218881111.
Correio electrónico:
concurso.siqren@ifdr.pt
Endereços internet:
Endereço geral da entidade adjudicante:
www.ifdr.pt
Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:
Ver "pontos de contacto".
I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES
Organismo de direito público.
A entidade adjudicante está a contratar por conta de outras entidades adjudicantes:
Não.
SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:
Aquisição de serviços para o desenvolvimento, implementação e assistência técnica de sistemas de informação de gestão e auditoria no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:
c) Serviços:
Categoria de serviços n.º 07.
Principal local de execução, de entrega ou da prestação dos serviços:
Rua de São Julião, 63, em Lisboa, Portugal.
Código NUTS: PT171.
II.1.3) O anúncio implica:
Um contrato público.
II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:
O contrato tem por objecto a aquisição de serviços para o desenvolvimento, implementação e assistência técnica dos sistemas de informação de gestão e auditoria da autoridade de certificação do FEDER/Fundo de Coesão e da autoridade de gestão do programa operacional assistência técnica do FEDER e do sistema de informação de gestão do correspondente nacional - cooperação territorial europeia, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), de acordo com o descrito na parte II do caderno de encargos.
II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):
Objecto principal.
Vocabulário principal: 72000000.
II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?
Não.
II.1.8) Divisão em lotes:
Não.
II.1.9) São aceites variantes:
Não.
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO
Período em meses: 96 (a contar da data de adjudicação).
SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas:
Para garantia do cumprimento das obrigações assumidas será exigida ao adjudicatário a prestação de caução no valor de 5% do valor total da adjudicação, com exclusão do IVA.
Para garantia do adiantamento será exigida ao adjudicatário a prestação de caução no valor de 20% do preço global do contrato, IVA incluído.
III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:
O pagamento dos serviços de desenvolvimento e implementação dos Sistemas de Informação será efectuado da seguinte forma: 20% do preço global do contrato, IVA incluído, após a celebração do contrato, mediante a prestação de caução de valor igual; 50% do preço de cada unidade de entrega de trabalho, IVA incluído, com a respectiva aceitação provisória, de acordo com o definido na parte II deste caderno de encargos e pelos montantes definidos na proposta financeira; 30% do preço global do contrato, IVA incluído, com a aceitação definitiva de todos os trabalhos.
O pagamento dos serviços de assistência técnica será efectuado trimestralmente mediante a apresentação de factura.
III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:
Consórcio externo de responsabilidade solidária se lhe for adjudicado o contrato.
III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:
Não.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
Os concorrentes deverão apresentar Certificado de Qualidade, em conformidade com a norma NP EN ISO 9001, emitido pelo organismo nacional de certificação, e não podem encontrar-se em qualquer das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.2.2) Capacidade económica e financeira:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes nas alíneas a), b) e d) do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.2.3) Capacidade técnica:
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
A proposta deve ser acompanhada dos documentos constantes nas alíneas a), c), d), e) e g) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
III.2.4) Contratos reservados:
Não.
III.3) CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS
III.3.1) A execução dos serviços está reservada a uma profissão específica:
Não.
III.3.2) As pessoas colectivas devem indicar os nomes e habilitações profissionais do pessoal responsável pela execução do serviço:
Sim.
SECÇÃO IV: PROCESSO
IV.1) TIPO DE PROCESSO
IV.1.1) Tipo de processo:
Concurso público.
IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO
IV.2.1) Critérios de adjudicação:
Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:
Os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de propostas ou para participar na negociação ou na memória descritiva.
IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:
Não.
IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO
IV.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:
Não.
IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:
Data: 29/10/2007.
Hora: 10:00.
Documentos a título oneroso:
Sim.
Indicar preço: 1000.
Divisa: euro.
Condições e modo de pagamento:
Dinheiro ou cheque emitido a favor do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:
Data: 26/10/2007.
Hora: 16:30.
IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:
PT.
IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:
Período em dias: 120 (a contar da data limite para recepção das propostas).
IV.3.8) Condições de abertura das propostas:
Data: 29/10/2007.
Hora: 10:00.
Lugar: Rua de São Julião, 63, em Lisboa, Portugal.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:
Sim.
Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.
SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO
Não.
VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS
Sim.
Fazer referência aos projectos e/ou programas:
Programa Operacional Assistência Técnica ao QCA III - FEDER.
VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES
Os serviços deverão estar concluídos no prazo máximo de 96 meses a contar da data da celebração do contrato.
Ao contrato que vier a ser celebrado é aplicável o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 86.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho.
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 04/09/2007.
4 de Setembro de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, José Santos Soeiro.
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