Aviso 17 298/2007
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por despacho do director-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular de 30 de Julho de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na bolsa de emprego público, procedimento concursal de selecção para o provimento dos cargos de direcção intermédia abaixo indicados, da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular:
a) Cargos de direcção intermédia do 1.º grau:
Director de serviços de Planeamento e Administração Geral;
Director de serviços de Desenvolvimento Curricular;
Director de serviços de Educação Especial e de Apoios Sócio-Educativos;
Director de serviços de Inovação Educacional;
b) Cargos de direcção intermédia do 2.º grau:
Chefe de divisão da Educação Pré-Escolar e do Ensino Básico;
Chefe de divisão do Ensino Secundário;
Chefe de divisão de Acompanhamento e Avaliação;
Chefe de divisão de Informática e Infra-Estruturas Tecnológicas;
Chefe de divisão de Sistemas de Informação;
Chefe de divisão de Gestão Orçamental e Patrimonial.
2 - Podem candidatar-se indivíduos licenciados ou que reúnam as condições previstas no n.º 2 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, vinculados à Administração Pública, que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura, ou dispensada, nos termos atrás referidos, consoante se trate de cargos de direcção intermédia do 1.º ou do 2.º grau, respectivamente.
3 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção será publicitada, durante 10 dias úteis, na bolsa de emprego público (BEP) a partir da publicação do presente aviso.
30 de Julho de 2007. - O Director-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Luís Capucha.
