Aviso 17263/2007, de 12 de Setembro
Pedido de licença sem vencimento de longa duração concedido à Sr.ª Dr.ª Susana Cláudia Ribeiro Marques de Carvalho
Aviso 17 263/2007
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 24 de Agosto de 2007, foi deferido o pedido de licença sem vencimento de longa duração, concedido ao abrigo do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, apresentado pela técnica superior de assuntos culturais de 1.ª classe, Sr.ª Dr.ª Susana Cláudia Ribeiro Marques de Carvalho, com efeitos desde 25 de Setembro de 2007.
28 de Agosto de 2007. - O Vice-Presidente (ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro), Vítor Manuel Domingues Lourenço.
2611045951
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1605257.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
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