Despacho (extracto) 21137/2007, de 12 de Setembro
Requisição de professora dos ensinos básico e secundário para exercer funções docentes
Despacho (extracto) n.º 21 137/2007
Por despacho de 20 de Julho de 2007 do presidente do conselho directivo, proferido por delegação de competências do reitor da Universidade de Coimbra (despacho 10 956/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de Junho de 2007), foi a mestre Andreia Soares Martins, professora dos ensinos básico e secundário, requisitada para exercer funções docentes, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 67.º do ECD, no Departamento de Química da FCTUC, por um ano, com início em 1 de Setembro de 2007. (Não carece de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
22 de Julho de 2007. - A Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, Teresa Manuela Antunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1605188.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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