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Aviso 17241/2007, de 12 de Setembro

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Sumário

Provimento do assessor José Adalberto Fernandes Pimenta

Texto do documento

Aviso 17 241/2007

Por despacho de 21 de Agosto de 2007 da subdirectora do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., José Adalberto Moreira Fernandes Pimenta, técnico superior de 1.ª classe do quadro deste organismo é provido em assessor, escalão 1, índice 610, com efeitos a 1 de Junho de 2007, ao abrigo do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, em conjugação com o artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Agosto de 2007. - A Subdirectora, Deolinda Picado.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1605057.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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