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Aviso 17105/2007, de 11 de Setembro

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Sumário

Rescisão do contrato a termo resolutivo certo da categoria de auxiliar de serviços gerais

Texto do documento

Aviso 17 105/2007

Torna-se público que, por acordo de ambas as partes datado de 13 de Agosto do corrente ano, e nos termos da alínea b) do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na sua actual redacção, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, foi rescindido o contrato a termo resolutivo certo celebrado com o auxiliar de serviços gerais António Manuel Bento Martins, com início em 6 de Novembro de 2006.

13 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Joaquim Barata Frexes.

2611045517

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1604813.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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