Despacho 20704/2007, de 10 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas do Dr. João Lúcio
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Fonte: Diário da República n.º 174/2007, Série II de 2007-09-10.
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Data:
2007-09-10
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação de docentes - 2006-2007 - Agrupamento Vertical de Escolas Dr. João Lúcio
Despacho 20 704/2007
Por despacho de 28 de Dezembro de 2006 do presidente do conselho executivo, no uso da competência delegada no n.º 1.1 do despacho 23 106/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de Novembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram nomeadas para lugar de quadro de zona pedagógica do Algarve (código 08), nos termos das alíneas a) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 384/93, de 18 de Novembro, a) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, e a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei 1/98, de 2 de Janeiro, as docentes abaixo indicadas:
Grupo ... Nome
100 ... Paula Alexandra Leitão Brás Cunha Fernandes.
100 ... Paula Maria de Sousa Castelo Branco Gomes.
500 ... Sílvia Patrícia Ribeiro Reis.
520 ... Sandra Isabel Barros Amado.
28 de Dezembro de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, João Manuel Pires Manita.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1604134.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1990-04-28 -
Decreto-Lei
139-A/90 -
Ministério de Educação
Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
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1993-11-18 -
Decreto-Lei
384/93 -
Ministério da Educação
CRIA OS QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA PREVISTOS NO ARTIGO 27 DO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO (ECD), APROVADO PELO DECRETO LEI 139-A/90, DE 28 DE ABRIL, PARA OS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E PARA O ENSINO SECUNDÁRIO, NO QUE RESPEITA AO ENSINO REGULAR. ALTERA A DESIGNAÇÃO DOS QUADROS DE VINCULAÇÃO DISTRITAL DOS EDUCADORES DE INFÂNCIA E PROFESSORES DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO PARA QUADROS DE ZONA PEDAGÓGICA. DEFINE OS OBJECTIVOS, DOTAÇÃO, CONC (...)
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1998-01-02 -
Decreto-Lei
1/98 -
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.
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2006-01-31 -
Decreto-Lei
20/2006 -
Ministério da Educação
Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.
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