Aviso , de 7 de Setembro
Aviso
Concurso público para a elaboração do projecto de remodelação do edifício da futura sede da Junta de Freguesia de Portimão - Esclarecimentos.
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 93.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, comunica-se aos interessados no concurso referido em título, cujo anúncio foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de Julho de 2007, que foi junta cópia às peças patentes em concurso dos esclarecimentos considerados pertinentes.
29 de Agosto de 2007. - A Presidente da Junta, Ana Maria Chapeleira Fazenda Figueiredo Santos.
2611044562
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1603870.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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