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Aviso (extracto) 16549/2007, de 6 de Setembro

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Sumário

Nomeação de oito chefes de secção

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 16 549/2007

Nomeação

Para os devidos e legais efeitos, torna-se público que, por meus despachos de 28 de Agosto de 2007, foram nomeados, definitivamente, para os lugares de chefe de secção, nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável às autarquias por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, os candidatos abaixo mencionados, aprovados nos concursos abertos por avisos datados de 5 de Junho de 2007 e afixados no edifício dos Paços do Município, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

Chefe da Secção de Recursos Humanos, José Manuel Rodrigues Guerreiro.

Chefe da Secção de Administração Geral, José António Paleta Duarte.

Chefe da Secção de Aprovisionamento, Merciano Guerreiro Nunes da Silva.

Chefe da Secção de Contabilidade e Património, Maria Teresa Coelho Ramos Caetanita.

Chefe da Secção Administrativa da Divisão de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Ambiente, Maria Cecília dos Santos Isidro Capelo.

Chefe da Secção Administrativa da Cultura, Desporto e Turismo, Alda Maria Ramalho dos Santos Gaiolas.

Chefe da Secção Administrativa da Educação e Acção Social, Eugénio Paulo Pereira Baptista.

Chefe da Secção Administrativa da Divisão de Ordenamento do Território e Gestão Urbanística, Ana Maria Coelho Ramos Rodrigues Palma.

Os candidatos deverão aceitar a nomeação no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

28 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, António José Messias do Rosário Sebastião.

2611044295

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1603456.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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