Aviso 16 315/2007
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, faz-se público que, por meu despacho de 23 Maio de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias a contar do 1.º dia de publicitação na bolsa de emprego público (BEP), os procedimentos concursais de selecção para provimento dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau, correspondentes às direcções de serviços previstas na Portaria 345/2007, de 30 de Março, a seguir indicadas:
Direcção de Serviços de Inovação e Qualidade;
Direcção de Serviços de Gestão de Recursos;
Direcção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso;
Direcção de Serviços de Arquivos e Documentação;
Direcção de Serviços de Informação e Relações Públicas;
Unidade Ministerial de Compras;
e para os cargos de direcção intermédia de 2.º grau, correspondentes às divisões fixadas pelo despacho 7700/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de Abril de 2007:
Divisão de Gestão e Administração de Pessoal;
Divisão de Planeamento e Gestão Financeira;
Divisão de Património e Instalações;
Divisão de Documentação e Biblioteca.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente um política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
9 de Agosto de 2007. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
