Despacho 20 113/2007

Considerando que ocorreu a vacatura do lugar de director dos Serviços de Contratos, Programação e Controlo de Importações e Exportações da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional;

Considerando que enquanto decorrer o procedimento concursal tendente à nomeação de novo titular importa assegurar a direcção, a coordenação e o controlo das actividades cometidas à Direcção de Serviços de Contratos, Programação e Controlo de Importações e Exportações;

Considerando que o coronel ART NIM 18794480, Fernando Joaquim Alves Cóias Ferreira, reúne todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções:

1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, 30 de Agosto, o coronel ART NIM 18794480, Fernando Joaquim Alves Cóias Ferreira, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direcção intermédia do 1.º grau (director de serviços) da Direcção de Serviços de Contratos, Programação e Controlo de Importações e Exportações da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional.

2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua função, cargo ou categoria de origem.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.

10 de Agosto de 2007. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, vice-almirante.