Despacho 20 110/2007

1 - Através do aviso 10 608/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Junho de 2007, divulgado na bolsa de emprego público no mesmo dia e publicitado no jornal Público, de 20 do mesmo mês, foi aberto o procedimento concursal para preenchimento do cargo de chefe de divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal, da Direcção de Serviços de Tributação Aduaneira, da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

2 - Mediante proposta fundamentada do júri do respectivo procedimento concursal e nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal o reverificador assessor principal, licenciado em Economia, António David Jesus de Almeida, por ter revelado possuir o perfil, a aptidão e a competência técnica exigidos para o cargo, pois que:

a) Detém ampla experiência técnica não só na área de actuação do cargo, como também nas demais matérias de âmbito aduaneiro e tributário, decorrente do exercício de funções durante mais de 20 anos, nesta Direcção-Geral;

b) Possui experiência no exercício de funções dirigentes, uma vez que já vem exercendo o cargo para que é agora nomeado, há algum tempo, em regime de substituição;

c) Detém um conjunto valioso de experiências e de conhecimentos relativos à participação em seminários e reuniões técnicas internacionais e na implementação, desenvolvimento, aperfeiçoamento, difusão e actualização das pautas de serviço, fundamentais para a actividade das alfândegas e dos operadores económicos;

d) Revelou possuir capacidade de liderança, de gestão e de inovação, bem como para promover o trabalho em equipa, tendo integrado alguns grupos de trabalho;

e) Revelou possuir um muito desenvolvido espírito de iniciativa orientado para objectivos práticos para o desempenho do cargo.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.

4 - Nos termos do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, autorizo a opção pelo vencimento base da categoria de origem.

5 - De acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

9 de Agosto de 2007. - O Subdirector-Geral, em substituição do Director-Geral, João Manuel Almeida de Sousa.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Identificação:

Nome - António David Jesus de Almeida;

Estado civil - casado.

Formação académica - licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1983.

Formação profissional - frequência de diversas acções de formação nas áreas aduaneira e dos impostos especiais sobre o consumo, informática e gestão, sendo de destacar nesta última a frequência do FORGEP.

Experiência profissional:

Em 12 de Março de 1984, ingressou no quadro da então Direcção-Geral das Alfândegas, na carreira técnica superior aduaneira, sendo actualmente titular da categoria de reverificador assessor principal;

Tem desempenhado funções em diversos serviços da DGAIEC, sendo de salientar as desenvolvidas no âmbito das atribuições da Direcção de Serviços de Tributação Aduaneira, das quais se destacam:

Participação na implementação da pauta de serviço de 1986, designadamente na explicitação dos dados que a base de dados deveria conter, face às necessidades decorrentes da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia;

Participação no desenvolvimento da nova base de dados pautal em 1999;

Participação nos testes de migração da base de dados ADABAS para a base de dados ORACLE;

Responsável pelo desenvolvimento do projecto que permite a visualização da pauta de serviço na intranet e Internet;

Responsável pelo desenvolvimento e aperfeiçoamento de todas as versões da pauta de serviço - versão papel, CD-ROM, intranet e Internet;

Desde Janeiro de 2006, desempenha, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Nomenclatura e Gestão Pautal.

Outras actividades relevantes:

Participação em diversos seminários, quer de nível nacional, quer de nível comunitário, nomeadamente no âmbito dos Programas Alfândega 2002 e 2007, sendo de relevar o seminário sobre "Antidumping measures and the application of Community", na Lituânia, em que foi presidente de um grupo de trabalho, e o seminário sobre "Informações pautais vinculativas", na Eslovénia, em que foi relator;

Participação em diversos grupos e equipas de trabalho, sendo de destacar o grupo de trabalho para as informações complementares da pauta, do qual é coordenador;

Formador na área da classificação pautal (sector agrícola);

Membro de vários júris de concursos de acesso nas diversas carreiras aduaneiras.