Despacho 20 102/2007

1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 4 e 7 do artigo 23.º e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, no artigo 12.º do Decreto Regulamentar 45/2007, de 27 de Abril, e na alínea a) do artigo 1.º da Portaria 505/2007, de 30 de Abril, nomeio o conselheiro de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida director de serviços de Política Externa e Segurança Comum da Direcção-Geral de Política Externa.

2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

18 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

ANEXO

Curriculum vitae

João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida nasceu em 1 de Dezembro de 1962, em Lisboa.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de Dezembro de 1989; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 21 de Dezembro de 1990; no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 1 de Julho de 1991 a 12 de Novembro de 1992; secretário de embaixada em 15 de Dezembro de 1992; observador da União Europeia no processo eleitoral na República da África do Sul, de Março a Maio de 1994; na Embaixada em Atenas, em 28 de Dezembro de 1995; primeiro-secretário de embaixada, em 21 de Dezembro de 1998; na Embaixada em Zagreb, em 5 de Novembro de 1999; assessor diplomático junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, de 3 de Abril a 31 de Dezembro de 2001; na Embaixada em Zagreb, em 2002; cônsul-geral em Benguela, em 24 de Março de 2003; no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do XVI Governo Constitucional, como adjunto-diplomático, de Outubro de 2004 a Março de 2005; na organização da Ministerial Ibero-Americana de Guimarães, de 18 de Março a 31 de Maio de 2005; no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do XVII Governo Constitucional, como adjunto-diplomático, de 1 de Junho de 2005 a 3 de Janeiro de 2006; e como chefe do mesmo Gabinete de 4 de Janeiro a 4 de Julho do mesmo ano; conselheiro de embaixada em 21 de Junho de 2006; na estrutura de missão para a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia como director das instalações permanentes, em 10 de Outubro de 2006.

Oficial da Ordem do Infante D. Henrique; membro da Ordem Real Victoriana, do Reino Unido; oficial da Ordem do Cruzeiro do Sul, do Brasil; oficial da Ordem de Ouissan Alaouite, de Marrocos; oficial da Ordem da República da Tunísia; cavaleiro da Ordem do Falcão da Islândia; cruz de ouro da Ordem da Fénix, da Grécia.