Despacho (extracto) 20089/2007, de 4 de Setembro
Prorrogação do destacamento de Rui Manuel Domingues de Almeida
Despacho (extracto) n.º 20 089/2007
Por meu despacho de 12 de Julho de 2007 e com a anuência do director-geral dos Registos e do Notariado de 3 de Agosto de 2007, foi autorizado o pedido de prorrogação do destacamento para exercer funções no Museu da Presidência da República de Rui Manuel Domingues de Almeida, segundo-ajudante afecto à Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa, nos termos do artigo n.º 6.º do Decreto-Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2007.
13 de Agosto de 2007. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1601931.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2006-03-15 -
Decreto-Lei
53/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o regime jurídico da atribuição de bonificação de juros ou outro tipo de subsídios não reembolsáveis por parte do Estado, no âmbito de financiamentos concedidos pelo Estado ou por instituições financeiras aos países destinatários da cooperação portuguesa, no contexto de operações de crédito de ajuda.
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