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Declaração DD2999, de 31 de Março

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar nº 16/83 de 26 de Fevereiro, relativo à orgânica da Direcção-Geral do Comércio.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 16/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na epígrafe do anexo I, onde se lê "Mapa anexo a que se refere o artigo 9.º do Decreto Regulamentar 16/86» deve ler-se "Mapa anexo a que se refere o artigo 9.º do Decreto Regulamentar 16/83».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-02-26 - Decreto Regulamentar 16/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

    Define a estrutura, atribuições, competências e aspectos respeitantes ao pessoal da Direcção-Geral do Comércio.

  • Tem documento Em vigor 1986-05-08 - Decreto Regulamentar 16/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Prorroga o prazo de candidatura dos especialistas a investigadores auxiliares previsto no Decreto Regulamentar n.º 78/80, de 15 de Dezembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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