Aviso 16 093/2007
Concurso externo de ingresso
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 6.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, e de harmonia com a deliberação da Junta de Freguesia de Benedita de 16 de Julho de 2007, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes concursos externos de ingresso para provimento das respectivas vagas nos lugares do quadro de pessoal desta Junta de Freguesia.
1.1 - Concurso para coveiro do grupo de pessoal auxiliar - um lugar;
1.2 - Concurso para cantoneiro de limpeza do grupo de pessoal auxiliar - um lugar.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Junta de Freguesia de Benedita, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Validade dos concursos - os concursos são válidos por um ano, cessando com o preenchimento das respectivas vagas postas a concurso.
4 - Local de trabalho - situa-se na área da freguesia de Benedita.
5 - Conteúdos funcionais:
a) Coveiro - despacho 38/88, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Janeiro de 1989;
b) Cantoneiro de limpeza - despacho 4/88, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de Abril de 1989.
6 - Remunerações e condições de trabalho - a remuneração é a fixada para a categoria nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
7 - Requisitos de admissão - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido à presidente da Junta de Freguesia de Benedita e entregue na Secretaria desta Junta de Freguesia, sita na Rua do Mercado, Casa da Vila, 2475-126 Benedita, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção. Do requerimento deverá constar, sob pena de exclusão:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço emissor, morada, código postal e telefone, se houver);
b) Concurso a que se candidata;
c) O requerimento deve ser acompanhado pelo curriculum vitae, bem como de quaisquer documentos que entenda apresentar para melhor avaliação por parte do júri.
9 - Métodos de selecção aplicáveis - prova prática de conhecimentos, avaliação curricular e entrevista.
A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética simples obtida nas operações de selecção realizadas na escala de 0 a 20 valores e efectuada de acordo com a seguinte fórmula:
CF=(PPC+AC+E)/3
em que:
CF=classificação final;
PPC=prova prática de conhecimentos;
AC=avaliação curricular;
E=entrevista.
De acordo com a alínea g) do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri dos concursos, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
A relação de candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final serão afixadas para consulta na sede da Junta de Freguesia e notificados aos interessados nos termos do disposto dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10 - O júri dos concursos terá a seguinte composição:
Presidente - Maria José Diniz P. A. Marquês Filipe, presidente da Junta.
Vogais efectivos:
Luís Lopes Santos, vogal da Junta, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr. José Paulo Silva Nunes, chefe da Secretaria.
Vogais suplentes:
Dr.ª Ângela Filipa Sousa Fonseca, secretária da Junta de Freguesia.
Bruno Miguel Ribeiro Letra, vogal da Junta de Freguesia.
21 de Agosto de 2007. - A Presidente, Maria José Diniz Pereira Alvo de Marquês Filipe.
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