Aviso 16 054/2007

Concursos internos de acesso geral

Francisco António G. Orelha, presidente da Câmara Municipal de Cuba, torna público que, de harmonia com os seus despachos de 2 de Julho de 2007, encontram-se abertos os seguintes concursos:

Concurso A - concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico profissional de biblioteca e documentação de 1.ª classe, da carreira técnico-profissional de biblioteca e documentação, grupo de pessoal técnico-profissional;

Concurso B - concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de operário qualificado principal - asfaltador, da carreira de operário qualificado, grupo de pessoal operário;

Concurso C - concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de operário qualificado principal - pedreiro, da carreira de operário qualificado, grupo de pessoal operário.

Foi feita a consulta à BEP referida no n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo-nos sido comunicado a inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial para o concurso A em 2 de Agosto de 2007 e em 26 de Julho de 2007 para os concursos B e C.

1 - Prazo de apresentação das candidaturas - 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

2 - Prazos de validade - os concursos são válidos para as vagas postas a concurso, caducando com o seu preenchimento - artigo 10.º, n.º 4, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

3 - Forma de apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento escrito, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Cuba, entregue pessoalmente na Secção de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cuba durante o horário normal de funcionamento, ou enviado pelo correio, mediante carta registada com aviso de recepção, desde que expedida até ao termo do prazo fixado, para Câmara Municipal de Cuba, Rua de Serpa Pinto, 84, 7940-172 Cuba, devendo dele constar os seguintes elementos:

a) Indicação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Identificação completa do concurso a que está a concorrer, com indicação do respectivo concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

3.1 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado de:

a) Cópias dos certificados comprovativos das habilitações literárias e profissionais exigidas para o lugar;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Declaração emitida pelo serviço de origem, com o tempo na categoria, na carreira e na Administração Pública, bem como com as classificações de serviço do tempo relevante para concurso. A título excepcional, relativamente ao ano de 2006, o suprimento da avaliação será efectuado através de apreciação do currículo profissional por parte do júri do concurso, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio;

d) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado, onde deverão ser incluídas, quando os candidatos entendam ser susceptível de ponderação na avaliação curricular, fotocópias simples das declarações de experiência profissional fora da Administração Pública e dos certificados de formação profissional, sob pena de o júri não considerar tais elementos.

3.1.1 - A não entrega de qualquer dos documentos enunciados é motivo de exclusão.

4 - Requisitos de admissão a concurso - só podem ser admitidos a concurso os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, cumulativamente, os seguintes requisitos:

4.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

4.2 - Requisitos especiais:

Concurso A - os constantes do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Concursos B e C - os constantes do artigo 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

5 - Local e condições de trabalho e regalias sociais:

Local de trabalho:

Concurso A - Biblioteca Municipal de Cuba;

Concursos B e C - área subjacente ao município de Cuba.

As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da administração local.

6 - Métodos de selecção - os critérios de apreciação e ponderação das avaliações curriculares e das provas orais de conhecimentos, bem como os sistemas de classificação final, incluindo as respectivas fórmulas classificativas, constam das actas das reuniões dos júris dos concursos, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

6.1.1 - Avaliação curricular;

6.1.2 - Prova oral de conhecimentos - terá a duração máxima de trinta minutos, pontuada de 0 a 20 valores, e consistirá na apresentação de um relatório efectuado pelo candidato, que incidirá sobre as tarefas e actividades desenvolvidas pelo funcionário no desempenho das suas funções, durante o tempo de serviço na categoria a considerar para o concurso, com menção expressa dos resultados obtidos pelas mesmas.

7 - Notificação da intenção de exclusão e das listas de classificação final:

7.1 - Os candidatos que devam ser excluídos serão notificados, de acordo com o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conforme as situações ali previstas.

7.2 - As listas de classificação final serão notificadas aos interessados nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conforme as situações ali previstas.

7.3 - As listas com as relações de candidatos e as listas de classificação final serão publicadas no Diário da República ou afixadas nos Paços do Município, nos termos estabelecidos na lei.

8 - Sistema de classificação final:

A classificação final será quantificada, através da seguinte fórmula:

CF = (AC+POC)/2

sendo:

CF - classificação final;

AC - avaliação curricular;

POC - prova oral de conhecimentos.

9 - Os júris dos concursos terão as seguintes constituições:

Concurso A:

Presidente - Francisco Manuel Orelha Pólvora, vice-presidente da Câmara Municipal de Cuba.

Vogais efectivos:

Maria Angelina Galheto Soares, técnica superior principal, área de psicologia, da Câmara Municipal de Cuba, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Sandra Maria Guerreiro Braz, técnica superior de 2.ª classe - BAD da Câmara Municipal de Cuba.

Vogais suplentes:

Vítor Manuel Parreira Fialho, técnico superior principal - jurista da Câmara Municipal de Cuba.

Maria de Jesus Janeiro São Pedro do Rosário, chefe de divisão de Administração Geral da Câmara Municipal de Cuba.

Concursos B e C:

Presidente - Joaquim José Landum Soudo, vereador da Câmara Municipal de Cuba.

Vogais efectivos:

Vítor Manuel Parreira Fialho, técnico superior principal - jurista, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos, da Câmara Municipal de Cuba.

Jacinto Manuel Palma José, encarregado de pessoal do grupo de pessoal operário da Câmara Municipal de Cuba.

Vogais suplentes:

Francisco Joaquim Tobias Gonçalves, encarregado do grupo de pessoal operário da Câmara Municipal de Cuba.

António Manuel da Cruz Góis Pereira, técnico superior principal (engenheiro civil) da Câmara Municipal de Cuba.

10 - Esclarecimentos finais - quando não são feitas referências específicas a cada um dos concursos, as regras definidas no aviso aplicam-se a todos.

16 de Julho de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco António Galinha Orelha.

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