Despacho 19 806/2007
Em cumprimento do artigo 16.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do MAOTDR, foi publicado o Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação da CCDRC, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública.
Através da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturação, é necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas à CCDRC;
Considerando que o licenciado João Santos Costa possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe de divisão do Litoral da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o licenciado João Santos Costa, do quadro de pessoal da CCDRC, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, é autorizada a opção pela remuneração devida pela categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
9 de Agosto de 2007. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
Nota curricular
Dados biográficos - João Santos da Costa, natural de Lordosa, Viseu, nascido em 29 de Junho de 1948, residente em Coimbra.
Situação militar - serviço obrigatório desde Janeiro de 1969 até 7 de Fevereiro de 1972.
Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Coimbra.
Estágio, em Gotemburgo (Suécia), na área de Vias de Comunicação, em 1975.
De 11 de Dezembro de 1975 a 11 de Dezembro de 1977 - assistente eventual na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
De 11 de Dezembro de 1977 a 31 de Julho de 1986 - assistente na mesma Faculdade.
Desde Fevereiro de 1991 - assistente convidado no Departamento de Matemática da Universidade de Coimbra.
Carreira técnica superior:
Em 11 de Abril de 1986 é integrado no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI), na categoria de técnico superior de 1.ª classe;
Em 7 de Agosto de 1986 é integrado na Divisão de Obras da Direcção Regional de Educação do Centro;
Em 25 de Março de 1992 é integrado no quadro único dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação.
Funções de chefia e coordenação:
Colaboração na elaboração dos Planos de Investimento (PIDDAC) dos anos de 1992 e 1993 no que concerne ao parque escolar da Zona Centro;
Substituto legal do chefe de divisão de Obras desde Outubro de 1987 até Agosto de 1990;
Substituto legal do director de serviços da Direcção Regional de Educação do Centro;
Substituto legal do director de serviços da Direcção Regional do Ambiente do Centro;
Chefe de divisão de Obras, em regime de substituição, entre Agosto de 1992 e Maio de 1993, na Direcção Regional de Educação do Centro;
Responsável pela coordenação e execução técnica e financeira do ensino especial e dos centros de educação e protecção infantil na Região Centro;
Em 12 de Junho de 1995 é nomeado para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de chefe de divisão de Projectos e Obras da Direcção de Serviços da Água da DRARN/Centro na sequência de concurso;
Em 13 de Fevereiro de 1999 é reconduzido no cargo de chefe da Divisão de Projectos e Obras da DRA/Centro, também na sequência de concurso e nomeação;
Em 18 de Abril de 2001 é nomeado para o cargo de chefe de divisão de Infra-Estruturas da DRAOT/Centro, na sequência de entrada em vigor de diploma orgânico.
Formação profissional - participação em vários congressos, workshops, reuniões de trabalho e seminários promovidos pela Ordem dos Engenheiros, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, universidades, organismos do MAOT, etc.
Projectos e obras particulares - após a licenciatura e até 1995, mas com especial intensidade e relevância até 1989, colaborou e foi responsável pela elaboração de vários projectos de obras de construção civil nos sectores de vias de comunicação e estruturas, dando satisfação às várias solicitações de autarquias locais e entidades particulares, procedendo à sua fiscalização e acompanhamento.
