Despacho 19 801/2007
Em cumprimento do artigo 16.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do MAOTDR, foi publicado o Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação da CCDRC, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública.
Através da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturação, é necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas à CCDRC;
Considerando que a licenciada Maria Lurdes Marques Carvalho Abrunhosa Coutinho possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe de divisão de Gestão Territorial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a licenciada Maria Lurdes Marques Carvalho Abrunhosa Coutinho, do quadro de pessoal da CCDRC, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a 17 de Maio de 2007.
9 de Agosto de 2007. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
Nota curricular
Dados biográficos - Maria de Lurdes Marques Carvalho Abrunhosa Coutinho.
Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Coimbra, em 1980; curso de especialização em Engenharia Municipal, em 1987; pós-graduação em Planeamento Territorial e Desenho Urbano.
Experiência profissional:
De 1981 a 1992 - técnica superior no Gabinete de Apoio Técnico (GAT) da Lousã, tendo a seu cargo o projecto, lançamento de concursos e análise de propostas e fiscalização de obras;
De 1992 a 1996 - técnica superior na Divisão de Equipamentos e Infra-Estruturas;
Comissão de Coordenação da Região Centro, Coimbra, fazendo o acompanhamento dos processos relativos ao Programa de Equipamentos de Utilização Colectiva. Desenvolvimento do interface de tratamento e relacionamento entre os núcleos operativos e as diversas entidades, e ainda a administração central (DGOTDU). Abertura de concursos públicos, apreciação de propostas e emissão de pareceres;
De 1996 a 2002 - técnica superior na Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território, Comissão de Coordenação da Região Centro, Coimbra, tendo a seu cargo a apreciação e elaboração de pareceres relativos a planos de pormenor, urbanização, pormenor de salvaguarda e valorização, pormenor de zonas industriais. Representante da CCRC no acompanhamento de planos de pormenor, de urbanização e planos directores municipais (PDM). Reuniões de consenso com entidades consultadas. Representante da CCRC no acompanhamento de vários planos de pormenor. Elaboração de estudos sobre ratificação, revisão e aprovação de 72 PDM. Apreciação e elaboração de pareceres de processos relacionados com a Reserva Ecológica Nacional (REN). Elaboração de exames e entrevistas para ingresso de engenheiros civis em câmaras municipais. Apreciação e avaliação de relatórios de estágio de técnico superior estagiário - engenharia civil. Representante da CCRC na Comissão de Avaliação Externa da Ordem dos Engenheiros para as licenciaturas em Engenharia Civil (Novembro de 1998);
De 2002 até ao presente - técnica superior na Divisão de Uso do Solo e Qualificação Urbana, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Coimbra, fazendo a apreciação e elaboração de pareceres relativos a indústrias, pedreiras, equipamentos turísticos, loteamentos, equipamentos desportivos e recreativos, cemitérios, edifícios, instalações agro-pecuárias, reclamações, etc;
Membro de júris de concursos para técnico superior de 1.ª e assessor.
Estudos, projectos e gestão - experiência nos domínios da elaboração de projectos de engenharia, estudos de planeamento regional e urbano. Elaboração de pareceres técnicos.
Docência no ensino superior:
De 1990 a 1996 - assistente convidada - Universidade de Coimbra, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil - leccionação de diversas disciplinas do 2.º ao 5.º ano da licenciatura em Engenharia Civil, como assistente convidada, no regime de acumulação. Leccionação de um módulo da disciplina Avaliação de Planos, mestrado em Engenharia Urbana (Universidade de Coimbra), versando o tema "A Avaliação dos Planos Territoriais na Óptica da Administração Central", Abril de 1999.
Formação profissional - cursos, seminários, congressos e outras reuniões de carácter técnico e científico nas áreas de planeamento, projecto, construção e gestão.
