Despacho 19 800/2007

Em cumprimento do artigo 16.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do MAOTDR, foi publicado o Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação da CCDRC, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública.

Através da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que, na sequência desta reestruturação, é necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas à CCDRC;

Considerando que a licenciada Rufina Lucília Marques Vilão possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe de divisão da Divisão Sub-Regional de Leiria, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a licenciada Rufina Lucília Marques Vilão, do quadro de pessoal da mesma CCDRC, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

9 de Agosto de 2007. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.

Nota curricular

Dados biográficos - Rufina Lucília Marques Vilão, nascida em 23 de Abril de 1966, no Porto.

Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia do Porto, concluída em Julho de 1992.

Categoria - técnica superior principal do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

Experiência profissional:

De Janeiro a Dezembro de 1992, elaborou propostas para concursos públicos de empreitadas no Gabinete de Estudos de Orçamentos e Propostas da Sociedade de Empreitadas Adriano, S. A. - Grupo Geril.

Em Fevereiro de 1993 ingressou como técnica superior no quadro de pessoal da Direcção Regional dos Assuntos Culturais da Secretaria Regional da Educação e Cultura da Região Autónoma dos Açores, onde desempenhou até Dezembro de 1994, nas diferentes ilhas açorianas, diversas actividades, nomeadamente no campo de projecto, orçamentos e medições, viabilidades de construções, atribuição de subsídios e facturação de obras, tendo em vista a conservação e reabilitação do património arquitectónico. Elaborou ainda o Planeamento e Orçamentação Previsional de Acções (plano médio prazo) da Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural da Região Autónoma dos Açores, para os anos de 1995 e 1996.

Em Janeiro de 1995 iniciou funções, como técnica superior, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Núcleo Operativo de Leiria, na área de ordenamento do território, estruturação urbana e planeamento, destacando-se a colaboração e o acompanhamento em execução de diversos instrumentos de gestão territorial (IGT) e o acompanhamento de candidaturas ao PIDDAC e respectivas obras.

Em Agosto de 1999 foi nomeada, após prévia aprovação em concurso público, chefe de divisão do Núcleo Operativo de Leiria da Comissão de Coordenação da Região Centro, desempenhando estas funções até Abril de 2001.

Em Abril de 2001 foi nomeada chefe da Divisão Sub-Regional de Leiria da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Centro, passando a desempenhar funções quer nos domínios de ordenamento do território, estruturação urbana e planeamento quer nos domínios do ambiente e da conservação da natureza.

Por extinção da DRAOT Centro, em Maio de 2003, continuou em funções de dirigente como chefe da Divisão Sub-Regional de Leiria da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, até à presente data.

Membro do conselho consultivo do Governo Civil do Distrito de Leiria, na qualidade de responsável por um serviço desconcentrado da administração central.

Apresentação de comunicações subordinadas às temáticas "Património Arquitectónico Concelhio", "Energia e Ambiente", bem como frequência de diversos cursos de formação nas áreas de ambiente, ordenamento do território e engenharia civil.

Formação profissional - curso de Gestão Pública - FORGEP (Porto, de Fevereiro a Abril de 2006), ministrado pelo Instituto Nacional de Administração.