Despacho 19 799/2007
Em cumprimento do artigo 16.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do MAOTDR, foi publicado o Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação da CCDRC, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública.
Através da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Assim:
Considerando que, na sequência desta reestruturação, é necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas à CCDRC;
Considerando que o licenciado José Luís Palma Viseu Laia Rodrigues possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe de divisão sub-regional de Castelo Branco da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o licenciado José Luís Palma Viseu Laia Rodrigues, do quadro de pessoal da mesma CCDRC, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.
9 de Agosto de 2007. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
Nota curricular
Dados biográficos - José Luís Palma Viseu Laia Rodrigues, natural de São José, Viseu, nascido em 19 de Agosto de 1958.
Habilitações académicas - licenciatura em Arquitectura pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, Departamento de Arquitectura, 1982.
Experiência profissional:
Exercício da actividade como profissional liberal desde 1982;
Consultor técnico do C. R. S. S. de Castelo Branco para CONFEB, Lda., Castelo Branco, 1983-1984;
Projecto MEREC - Câmara Municipal da Guarda, Sector de Planeamento Municipal, Guarda, 1985-1986, em regime de prestação de serviços;
Projecto MEREC - Câmara Municipal de Castelo Branco, co-coordenador convidado, Castelo Branco, 1986;
Câmara Municipal do Fundão, S. T. O. (Serviços Técnicos de Obras), Fundão, 1986-1987;
Serviços desconcentrados da CCRC/DROT de Castelo Branco, 1987;
Gabinete de Apoio Técnico da Covilhã, 1987;
Ingresso no quadro da CCRC/Gabinetes de Apoio Técnico, em 1993;
Núcleo operativo de Castelo Branco da CCRC/DROT, como chefe de divisão, 1999-2001;
Chefe da Divisão da Sub-Região de Castelo Branco da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro, em regime de substituição, 2001;
Divisão Sub-Regional de Castelo Branco da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, 2003;
Membro n.º 2239-S da O. A. - Ordem dos Arquitectos, membro da UIA - União Internacional dos Arquitectos, integrou a Direcção da Delegação de Castelo Branco da O. A. - Ordem dos Arquitectos.
Formação profissional - curso de desenho urbano, LNEC/GAT de Viseu, 1985, poder local e política de solos, UTL-FA, LNETI, 1987, regime jurídico de edificação e urbanização, CCRC, Castelo Branco, 2000, moderna gestão pública, INA, Lisboa, 2000, os planos directores municipais e o ambiente, URBE, Lisboa, 2003, os planos directores municipais de 2.ª geração, URBE, Lisboa, 2003, cartas municipais do património - DOACB, Castelo Branco, 2005, workshop SIADAP, DGAP, Coimbra, 2006, curso FORGEP - programa de formação em gestão pública, INA, Porto, 2006. Participação em diversos seminários, colóquios e congressos, tanto em nome individual como em representação das diversas entidades às quais tem estado ligado.
