Despacho 19 798/2007

Em cumprimento do artigo 16.º do Decreto-Lei 207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do MAOTDR, foi publicado o Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, que opera a reestruturação da CCDRC, no âmbito do processo global de reforma da Administração Pública.

Através da Portaria 528/2007, de 30 de Abril, foi fixada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Assim:

Considerando que, na sequência desta reestruturação, é necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas agora criadas ou reestruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada visando a prossecução das novas atribuições cometidas à CCDRC;

Considerando que o licenciado José Manuel Santos Oliveira possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional no exercício de funções dirigentes, correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe de divisão sub-regional de Viseu da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o licenciado José Manuel Santos Oliveira, do quadro de pessoal da CCDRC, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, é autorizada a opção pela remuneração devida pela categoria de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

9 de Agosto de 2007. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.

Nota curricular

Dados biográficos - José Manuel dos Santos Oliveira, nascido em 2 de Fevereiro de 1953, natural de Mangualde, casado e pai de três filhos, residente em Viseu.

Habilitações literárias:

Diplomado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto em 31 de Julho de 1975;

Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra em 27 de Julho de 1983;

Pós-graduação em Engenharia Urbana, na especialidade de Planeamento Territorial e Desenho Urbano, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra em 1993-1994;

Curso de técnico superior de Segurança e Higiene no Trabalho, nível 5, homologado pelo IDICT, em 2003-2004.

Categoria e quadro a que pertence - assessor principal do quadro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

Experiência profissional:

Em 1 de Outubro de 1975 iniciou funções na função pública como professor do 8.º grupo da Escola Secundária Alves Martins, até 14 de Outubro de 1976;

Em 15 de Outubro de 1976 passou a exercer funções de responsável pelos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Mangualde, até 7 de Março de 1977;

Em 8 de Março de 1977 ingressou na carreira técnica na Direcção Hidráulica do Mondego, Secção Hidráulica de Viseu, onde exerceu funções até 18 de Maio de 1988. Nesse período chefiou, interinamente, a Secção Hidráulica da Guarda durante cinco anos e a Secção Hidráulica de Aveiro durante um ano;

Em 19 de Maio de 1988 foi nomeado director de serviços do Gabinete de Apoio Técnico de São Pedro do Sul, na Comissão de Coordenação da Região Centro, onde exerceu funções até 20 de Junho de 1993;

Em 21 de Junho de 1993 foi nomeado chefe de divisão, responsável pelo NOV, DROT, CCRC, onde exerceu funções até 13 de Maio de 1996;

Em 14 de Maio de 1996 foi nomeado vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro em Coimbra, onde exerceu funções até 28 de Fevereiro de 1998 (ver anexos);

Em 1 de Março de 1998 foi nomeado chefe de divisão, responsável do núcleo operativo de Viseu, em regime de substituição;

Em 11 de Novembro de 1999 foi nomeado chefe de divisão responsável do núcleo operativo de Viseu da CCRC em regime de comissão de serviço, após concurso público;

Em 18 de Abril de 2001 foi nomeado chefe de divisão, responsável da Divisão Sub-Regional de Viseu da DRAOTC, em comissão de serviço;

A partir de 24 de Março de 2003, com a extinção das DRAOT/CCR e criação da CCDR, mantém o exercício das funções de chefe de divisão responsável da Divisão Sub-Regional de Viseu.

Formação profissional - entre outros frequentou o curso de formação profissional de direcção e liderança promovido pelo Centro de Formação Profissional Bissaya-Barreto, realizado entre 12 e 21 de Outubro de 2005, e o curso de gestão pública - FORGEP.