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Aviso 15968/2007, de 30 de Agosto

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Sumário

Celebrações de contratos de trabalho a termo resolutivo certo de vários funcionários para diferentes categorias

Texto do documento

Aviso 15 968/2007

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, torno público que, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com os n.os 1 e 2 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aplicável por força do disposto n.º 2 do artigo 10.º da lei referida em epígrafe (LCIT), foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo certo entre este município e os seguintes trabalhadores:

Anabela Miranda Veríssimo e Sandra Daniela Domingues Cardoso, recepcionistas, índice 199 - dois meses, de 1 de Julho a 31 de Agosto de 2007.

Maria Benilde Domingues Prior e Lucília Domingues Saborano, auxiliares de serviços gerais, índice 133 - três meses, de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2007.

Ana Laura Mesquita e Caldeira, Catarina Gabriela Servo Caetano, Cláudia Marina dos Santos Felício e Raquel Susana Costa Monteiro, vigilantes de portão, índice 133 - dois meses, de 1 de Julho a 31 de Agosto de 2007.

João Nuno Maia Pereira e Verónica Damas Janeiro, serventes de electricidade, índice 133 - dois meses, de 1 de Julho a 31 de Agosto de 2007.

Luís Miguel Ventura Almeida e João Augusto de Jesus Vizinho, guardas-nocturnos, índice 151 - dois meses, de 1 de Julho a 31 de Agosto de 2007.

Mauro Rodrigo Marques Frada e Carlos Alberto Monteiro, guardas-nocturnos, índice 151 - três meses, de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2007.

Idalina Maria de Miranda Silva e Maria Clara de Miranda, auxiliares de serviços gerais, índice 133 - mês e meio, de 15 de Julho a 31 de Agosto de 2007.

Sandra Antunes Domingues, Marlene da Conceição Gonçalves Pereira e Luciano Fidalgo Correia, técnicos de 2.ª classe, índice 295 - um ano, susceptível de renovação, de 2 de Julho de 2007 a 1 de Julho de 2008.

Ana Sofia Santos Miranda, assistente administrativa, índice 199 - um ano, susceptível de renovação, de 2 de Julho de 2007 a 1 de Julho de 2008.

16 de Julho de 2007. - O Vereador com Competências Delegadas, Manuel de Jesus Martins.

2611042402

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1600638.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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