Despacho (extracto) n.º 19 729/2007
Por despacho do reitor da Universidade da Beira Interior, o licenciado Carlos Fernandes Roque de Almeida, técnico de 2.ª classe do quadro de pessoal não docente da Universidade da Beira Interior, foi nomeado, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, para o exercício de funções correspondentes à categoria de técnico superior estagiário, da carreira técnica superior, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, com vista à sua reclassificação na categoria de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal não docente.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2006, por se verificarem os pressupostos de retroactividade constantes da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)
2 de Agosto de 2007. - A Chefe de Divisão do Expediente e Pessoal, Alda Bebiano Ribeiro.