Aviso 15940/2007, de 30 de Agosto
Transferência de carteira da La Mondiale Europartner, S. A., para a Scottish Equitable International, S. A.
Aviso 15 940/2007
Transferência de carteira da La Mondiale Europartner,S. A., para a Scottish Equitable International, S. A.
(artigo 153.º do Decreto-Lei 94-B/98, 17 de Abril)
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 153.º do Decreto-Lei 94-B/98, de 17 de Abril, torna-se público que a seguradora La Mondiale Europartner, S. A., com morada em 23 ZA Bourmicht, L-8070 Bertrange, Luxemburgo B32145, foi autorizada a transferir a sua carteira de seguros do ramo "Vida" para a seguradora Scottish Equitable International, S. A., com morada em 23 ZA Bourmicht, L-8070 Bertrange, Luxemburgo B49940, exercendo ambas as seguradoras a actividade em Portugal em regime de livre prestação de serviços.
21 de Agosto de 2007. - O Conselho Directivo: António Osório, vice-presidente - Rui Alvarez Carp, vogal.
2611042407
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1600543.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-04-17 -
Decreto-Lei
94-B/98 -
Ministério das Finanças
Regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito institucional das Zonas Francas, por empresas de seguros com sede social em Portugal, bem como as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora em teritório português, por empresas de seguros sediadas em outros Estados membros. Estabelece disposições transitórias e revoga diversos diplomas relativos à actividade seguradora.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1600543/aviso-15940-2007-de-30-de-agosto
