Despacho (extracto) n.º 19 648/2007
Por despachos de 25 de Julho e 6 de Agosto de 2007, respectivamente, do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi Maria João Ferreira Rendall Piedade, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, transferida, nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, para o quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sendo integrada na carreira de apoio à investigação e fiscalização, na categoria de especialista-adjunta do nível 2, ficando posicionada no escalão 1, índice 269. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Agosto de 2007. - Pelo Director-Geral, o Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.