Aviso (extracto) 15895/2007, de 30 de Agosto
Reconhecimento da Fundação António Prates
Aviso (extracto) n.º 15 895/2007
Por despacho do Subsecretário de Estado da Administração Interna de 25 de Junho de 2007, no uso de competência subdelegada, e nos termos do disposto no artigo 158.º, n.º 2, do Código Civil e no artigo 17.º do Decreto-Lei 215/87, de 29 de Maio, é reconhecida a Fundação António Prates.
8 de Agosto de 2007. - O Secretário-Geral-Adjunto, Carlos Palma.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1600355.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1987-05-29 -
Decreto-Lei
215/87 -
Presidência do Conselho de Ministros
Adopta diversas medidas no campo da desgraduação normativa e de desconcentração de competências. Os membros das comissões de gestão a que alude o nº 1 do artigo 3 do Decreto Lei nº 572/76, de 20 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto Lei nº 240/77, de 8 de Junho, são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e da Agricultura, Pescas e Alimentação. As concessões de prospecção, pesquisas, desenvolvimento e exploração de petróleo bem como a transmissão e prorrogação nomeadamente as previ (...)
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