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Aviso 15 851/2007
Por meu despacho de 27 de Julho de 2007, foi concedida licença sem vencimento de longa duração, com início em 1 de Setembro de 2007, ao funcionário desta autarquia Rui Manuel de Oliveira Afonso da Silva, arquitecto de 1.ª classe, nos termos do artigo 78.º e seguintes do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
6 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, António Baptista Duarte Silva.
2611041926
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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