ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [X] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Empreitada de construção da Extensão de Saúde do Carvoeiro.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

A empreitada visa a adjudicação dos trabalhos de execução da construção da Extensão de Saúde do Carvoeiro, os quais incluem estruturas de betão armado, construção civil (alvenarias, rebocos, revestimentos, impermeabilizações e isolamentos, cobertura, cantarias, carpintarias, caixilharias, serralharias, pinturas), instalações e equipamentos de águas e esgotos (redes de distribuição de água fria, quente, sistema solar, incêndio e drenagem de esgotos), instalações e equipamentos eléctricos, telecomunicações e intrusão, segurança contra riscos de incêndio, instalações e equipamentos de climatização.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Extensão de Saúde do Carvoeiro, Urbanização Monte Carvoeiro, freguesia do Carvoeiro, concelho de Lagoa.

Código NUTS

PT150 ALGARVE.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.8.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Classificação Estatística de Produtos por Actividade (CPA), a que se refere o Regulamento (CEE), n.º 3696/93, do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L342, de 31 de Dezembro de 1993, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1232/98, do Conselho, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, de 22 de Junho de 1998: subcategoria 45.21.15 da categoria 45.21.1, grupo 45.2, classe 45.21.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

As quantidades são as expressas nas cláusulas técnicas do caderno de encargos.

O valor base do concurso é de 200 000 euros, excluindo o IVA.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

O concorrente a quem for adjudicada a empreitada deverá prestar uma caução de valor correspondente a 5,0% do preço total da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

A empreitada é por preço global, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, e a modalidade de pagamento será de acordo com o artigo 17.º do mesmo diploma.

O financiamento será assegurado por verbas custeadas por dotações inscritas em projecto plurianual, no PIDDAC 2004-2007, com financiamento nacional do capítulo 50.º e fundos comunitários através da Vertente Regionalmente Desconcentrada da Saúde do PROALGARVE, no âmbito do QCA III, na classificação económica 07.01.03 - Edifícios.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Os agrupamentos de empresas concorrentes poderão adoptar qualquer modalidade jurídica de associação, com excepção do consórcio interno, no caso de lhe vir a ser adjudicada a empreitada.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem ser admitidos a concurso:

a) Concorrentes titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (InCP, I. P., ex-IMOPPI), que contenha:

1) A classificação como empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional na 1.ª categoria - Edifícios e património construído, em classe correspondente ao valor global da sua proposta;

2) Habilitações nas 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; habilitações nas 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria. Em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea 3);

3) Caso o concorrente não disponha das habilitações exigidas nos termos da alínea anterior e desde que não seja posto em causa o disposto no n.º 3 do artigo 265.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, indicará, em documento anexo à proposta, os subempreiteiros possuidores dessas habilitações aos quais ficará vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos que lhes respeitem;

b) Concorrentes não titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (InCP, I. P., ex-IMOPPI), que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados de um dos Estados do espaço económico europeu mencionado no anexo IV do programa de concurso;

c) Concorrentes não titulares de alvará de construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (InCP, I. P., ex-IMOPPI), ou que não apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados de um dos Estados do espaço económico europeu mencionado no anexo IV do programa de concurso, bem como pelos concorrentes nacionais dos Estados signatários do Acordo sobre Contratos Públicos, da Organização Mundial do Comércio.

Para efeitos de avaliação das capacidades económica, financeira e técnica dos concorrentes será seguida a metodologia prevista no n.º 20 do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declarações exigidas nas alíneas a) a c) dos n.os 15.1 e 15.2 do programa de concurso [concorrentes nas situações a) e b) do ponto III.2.1)] e nas Alíneas a) a f) do n.º 15.3 do programa de concurso [concorrentes na situação c) do ponto III.2.1)].

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Documentos exigidos nas alíneas d) e e) dos n.os 15.1 e 15.2 do programa de concurso [concorrentes nas situações a) e b) do ponto III.2.1)] e nas alíneas g) a j) do n.º 15.3 do programa de concurso [concorrentes na situação c) do ponto III.2.1)].

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Documentos exigidos nas alíneas f) a i) dos n.os 15.1 e 15.2 do programa de concurso [concorrentes nas situações a) e b) do ponto III.2.1)] e nas alíneas l) a q) do n.º 15.3 do programa de concurso [concorrentes na situação c) do ponto III.2.1)].

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B1) Os critérios a seguir indicados

1 - Preço da proposta - 60%;

2 - Valor técnico da proposta - 40%.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 892/2007.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[0][1][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 150 euros (excluindo IVA). Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Cheque ou numerário à Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Largo de São Pedro, 15, em Faro (Gabinete de Instalações e Equipamentos).

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[0][3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora: 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

O acto é público, podendo intervir apenas as pessoas que para o efeito estejam devidamente credenciadas pelos respectivos concorrentes.

IV.3.7.2) Data, hora e local

No dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora: 10 horas. Local: Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Largo de São Pedro, 15, Faro.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [ ] SIM [X]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

Fundos Comunitários através da Vertente Regionalmente Desconcentrada da Saúde PROALGARVE, no âmbito do QCA III, na classificação económica 07.01.03 - Edifícios.

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Concurso aberto e autorizado por deliberação em reunião do conselho directivo de 25 de Julho de 2007.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[1][7]/[0][8]/[2][0][0][7]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** Cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

17 de Agosto de 2007. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Lourenço.

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