Despacho 19 222/2007
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que o lugar de chefe do Departamento de Desenvolvimento de Aplicações se encontra vago pelo facto de o seu titular ter solicitado o fim da comissão de serviço;
Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento de Aplicações a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta a importância de que a mesma se reveste para o SEF;
Considerando que o licenciado Rui Manuel Lima de Castro Silva, especialista de informática do grau 3, nível 2, preenche os requisitos legais e é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento de Aplicações;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado Rui Manuel Lima de Castro Silva chefe do Departamento de Desenvolvimento de Aplicações, em regime de substituição, com efeitos a partir de 1 de Agosto.
31 de Julho de 2007. - O Director-Geral, Manuel Jarmela Palos.
Síntese curricular
Rui Manuel Lima de Castro Silva, especialista de informática do grau 3, nível 2, do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, licenciado em Matemática Aplicada - Ciência dos Computadores pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Principais actividades e responsabilidades no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (Fevereiro de 1998):
Desde Março de 2007:
Sistema de Controlo de Fronteiras:
Chefe de projecto do novo sistema de controlo de fronteiras e do sistema RAPID (Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente);
Participou na elaboração do caderno de encargos e no júri de selecção;
Desde Outubro de 2005:
SiPEP - Sistema de Informação do Passaporte Electrónico Português - chefe de projecto;
Participou na elaboração do caderno de encargos e no júri de selecção;
Fez várias apresentações/demonstrações em eventos internacionais e para comitivas governamentais;
M-PEP - sistema móvel de recolha de dados biométricos do SiPEP - chefe de projecto.
Participou na elaboração do caderno de encargos e no júri de selecção. Este sistema foi distinguido com o prémio inovação na SEGUREX 2007 - Salão Internacional da Protecção e Segurança;
Desde Junho de 2001 até Agosto de 2006:
BADEP - base de dados de emissão de passaportes - chefe de projecto;
Desde Janeiro de 2004:
Gestão da contabilidade do SEF - GesReceitas e GesDespesas - aplicações web, por si desenvolvidas em Janeiro de 2004 e Junho de 2005, respectivamente - gestão das aplicações;
Desde Março de 1998 até Junho de 2000:
Schengen - grupo SIS-TECH - membro da delegação portuguesa;
Chefe de delegação durante a presidência portuguesa da União Europeia em 2000.
