Aviso 15558/2007, de 24 de Agosto
Renovação da comissão de serviço do chefe de divisão de Obras Particulares, Renato Jorge Rosa Bexiga
Aviso 15 558/2007
Ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, renovo a comissão de serviço do chefe de divisão de Obras Particulares, Renato Jorge Rosa Bexiga, por mais três anos, de acordo com o estipulado no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos a partir de 31 de Julho de 2007.
28 de Maio de 2007. - O Presidente da Câmara, Fernando Constantino Moleirinho.
2611041214
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1599338.dre.pdf .
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